Matéria Pública Em recurso, MPSP obtém condenação de prefeito afastado de Ilha Solteira por improbidade Por: Da Redação 15 de Março de 2019 às 11:54h Após recurso interposto pelo MPSP, o prefeito eleito (porém afastado) de Ilha Solteira, Edson Gomes, foi condenado por improbidade administrativa por ter participado de fraude...
Matéria Pública TJ/SP aplica nova lei do distrato e julga improcedente ACP contra incorporadora Por: Do Migalhas, via TJ-SP 09 de Março de 2019 às 20:33h A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou improcedente ACP da Associação Paulista de Consumidores contra incorporadora, em caso que tratou da nova lei do distrato de...
Matéria Pública MP acusa prefeita de usar marcas e cores do partido em repartições públicas Por: Da Redação 19 de Fevereiro de 2019 às 16:43h O juiz da Vara Única, em Ouroeste, na região de Fernandópolis, Paulo Victor Alvares Gonçalves,recebeu um petição inicial, no bojo de uma ação civil pública, manejada pelo...
Matéria Pública TCE quer explicações sobre fracionamento com licitações Por: Da Redação 09 de Fevereiro de 2019 às 18:15h A conselheira do Tribunal de Contas do Estado –TCE, Cristiana de Castro Moraes (foto), ofereceu 15 dias para que a Prefeitura de Fernandópolis adotem as providências...
Matéria Pública STF mantém pena de disponibilidade a juíza que deixou jovem presa com 30 homens Por: Da Redação 06 de Fevereiro de 2019 às 11:20h Ao aplicar a sanção no âmbito de PAD, o Conselho apontou negligência da magistrada em adotar providências para a transferência da presa após a medida ter sido expressamente...
Matéria Pública Juiz condena Elektro a idenizar pecuarista por serviço negligente Por: Da Redação 29 de Janeiro de 2019 às 11:02h O juiz Marcelo Bonavolontà, da Primeira Vara Cível, de Fernandópolis, julgou parcialmente procedente uma ação de responsabilidade movida por pecuarista em face da Elektro...
Matéria Pública Contribuinte pode pedir revisão de IPTU com lei aprovada e cobrada no mesmo ano Por: Da Redação 19 de Janeiro de 2019 às 18:47h Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o...
Matéria Pública Ex-vereador de Marília e ex-funcionário da Câmara são condenados por desvio de verbas Por: Da Redação 08 de Janeiro de 2019 às 14:09h Atendendo a pedido feito pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz (foto), o Judiciário condenou o ex-vereador de Marília Herval Rosa Seabra e o ex-diretor geral da...
Matéria Pública Prefeitura cobra R$ 413 mil de empresa por IPTU e taxas acessórias Por: Da Redação 28 de Dezembro de 2018 às 15:58h A Prefeitura de Fernandópolis ingressou com uma ação de execução fiscal contra a empresa Unicastelo Júnior. O débito pedido é de R$ R$ 413.748,44. Além disso cobra a...
Matéria Pública Comissão da Câmara admite recurso contra decisões processuais de juizados especiais Por: Da Redação 18 de Dezembro de 2018 às 16:17h A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória...
Matéria Pública STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos Por: Da Redação 07 de Dezembro de 2018 às 10:31h A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem, por meio de recursos repetitivos, o julgamento de uma importante questão processual. Por maioria de...
Matéria Pública Juiz descreta indiponibilidade de bens contra sociedade de advogados Por: Da Redação 20 de Novembro de 2018 às 14:08h O juiz da 2ª Vara Civel de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miúra (foto), deferiu parcialmente o pedido de decretação de indisponibilidade de bens e de valores, na...
Matéria Pública A pedido do MPSP, Judiciário decreta bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Rio Claro Por: O ex-prefeito de Rio Claro Du Altimari — Foto: Fernanda Tole 05 de Novembro de 2018 às 14:17h Em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado...
Matéria Pública Máfia do asfalto: MPF denuncia ex-prefeito e mais nove pessoas por fraudes em licitação em Colômbia Por: Da Redação 30 de Outubro de 2018 às 16:35h O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Colômbia (SP) Fábio Alexandre Barbosa e mais nove pessoas por fraudes em licitação envolvendo empresas do Grupo...
Matéria Pública Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do bem Por: Da Redação 24 de Outubro de 2018 às 21:03h Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do...
Matéria Pública A pedido do Ministério Público, ex-tenente coronel da PM é condenado por peculato Por: Com o MP-SP 17 de Outubro de 2018 às 16:38h O ex-tenente coronel José Afonso Adriano Filho foi condenado nesta segunda-feira (15/10) à pena de reclusão de 15 anos, 6 meses e 15 dias, em regime inicial fechado, pela...
Matéria Pública Lava Jato: Três ex-prefeitos de São Carlos viram réus por receberem da Odebrecht doações ilegais nas eleições de 2012 Por: Da Redação 15 de Outubro de 2018 às 15:09h Três ex-prefeitos de São Carlos se tornaram réus em ação que imputa a eles a conduta de terem recebido da Odebrecht S.A. vantagens indevidas durante a campanha eleitoral...
Matéria Pública Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação Por: Da Redação 06 de Outubro de 2018 às 19:49h A 1ª Vara da Comarca de Pompeia condenou o ex-prefeito do município, Oscar Norio Yasuda, à pena de cinco anos de detenção, em regime semiaberto, por crime de responsabilidade...
Matéria Pública Correios devem pagar R$ 500 mil por submeter carteiros a situações de risco e insegurança Por: Da Redação 19 de Setembro de 2018 às 16:26h A 10ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 500 mil por...
Matéria Pública STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários Por: Da Redação 14 de Setembro de 2018 às 11:17h O acórdão que confirma a condenação, mesmo que a pena seja modificada, não constitui novo marco interruptivo da prescrição. O entendimento foi aplicado pelo ministro...
1 Justiça Justiça mantém condenação de falsa psicóloga que atendia crianças autistas em Santa Fé do Sul