Opinião Juiz que deixou homem preso ilegal sofre processo por danos morais Por: Da Redação 03 de Agosto de 2018 às 18:24h O juiz João Baptista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, aceitou o ingresso do Tribunal de Justiça de São Paulo como amicus curiae em ação...
Opinião É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios Por: Da Redação 06 de Julho de 2018 às 16:16h Autorizar a prisão por alimentos indenizatórios é um retrocesso violador dos direitos humanos. Por isso, com todo o respeito ao julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de...
Opinião Desembargador nega revisão criminal e mantém pena de 22 anos por homicídio Por: Da Redação 04 de Julho de 2018 às 12:18h O desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva (foto), do 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de revisão criminal a Luiz...
Opinião Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor Por: Do Migalhas 22 de Junho de 2018 às 12:09h A ausência de notificação não é capaz de isentar o devedor do cumprimento da obrigação ou impedir o credor/cessionário de praticar os atos necessário à cobrança ou à...
Opinião Ajuizada ação contra vice-prefeito de Guarulhos por acumular advocacia e cargo público Por: Da Redação 20 de Junho de 2018 às 15:28h O promotor de Justiça Cláudio Sérgio Alves Teixeira, de Guarulhos, pede, em ação civil pública ajuizada no dia 14 de junho, a devolução dos salários recebidos pelo...
Opinião Sustentação oral para pedir liminar em mandado de segurança vira lei Por: Por Tadeu Rover, da Conjur 12 de Junho de 2018 às 22:21h Desde terça-feira (12/6), advogados têm reconhecido o direito de fazer sustentação oral em julgamento do mérito ou de liminar nos mandados de segurança. A Lei 13.676/2018,...
Opinião Empresa que prestou serviço à Prefeitura perde embargos de declaração Por: Da Redação 08 de Junho de 2018 às 16:28h O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de embargos de declaração de uma empresa para alterar o julgado da Justiça de Fernandópolis. Trata-se de embargos de...
Opinião Precatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscal Por: Da Redação 28 de Abril de 2018 às 19:19h A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a oferta de penhora de créditos de precatório, oferecida por uma empresa, seja acolhida pela Fazenda Pública. De...
Opinião Justiça redesigna julgamento de advogado para o dia 17 de maio Por: Da Redação 17 de Abril de 2018 às 18:55h O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin, alterou para o dia 17 de maio o julgamento do advogado Edilberto Donizete Pinato, acusado de matar o...
Opinião Assistir vídeos fora da audiência para produzir provas contraria o interesse público, diz juiz Por: Da Redação 20 de Março de 2018 às 16:40h O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin , negou pedidos formulados pelo ex-vice prefeito de Pedranópolis, Belizário Ribeiro Donato Nos...
Opinião Câmaras de Vereadores não podem contratar assessores Por: Da Redação 12 de Março de 2018 às 15:27h O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo está mantendo o entendimento de inconstitucionalidade de cargos de assessores criados por Câmaras de Vereadores A...
Opinião Tribunal acolhe tese do MPSP e declara ilegal taxa cobrada pela Saec em Catanduva Por: Da Redação 07 de Março de 2018 às 15:05h No julgamento de recursos sobre a cobrança da tarifa de manutenção de hidrômetro pela Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), a 31ª Câmara de Direito...
Opinião Denunciado pelo MPF, ex-presidente do Crea-SP é condenado a 13 anos de prisão Por: Da Redação 28 de Fevereiro de 2018 às 15:36h O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) José Eduardo de Paula Alonso foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da...
Opinião Ex-prefeito pede 60 salários minimos por férias e 13º salário Por: Da Redação 13 de Fevereiro de 2018 às 21:47h O ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins, foi ao Judiciário para reivindicar , por meio de uma ação de cobranças, férias vencidas, 13º salário e também...
Opinião TCE julga legal gastos de R$ 3,6 mi para construção de prédio de secccional de polícia Por: Da Redação 06 de Fevereiro de 2018 às 13:48h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, julgou legais os gastos de concorrência nº 1/2013 e contrato assinado em 11/11/2013, celebrado entre a Delegacia Seccional...
Opinião STF nega seguimento a habeas corpus impetrado por advogada condenada por mandar matar ex Por: Da Redação 17 de Janeiro de 2018 às 14:51h O ministro Luiz Fux, (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus 150937, no qual a defesa da advogada Manuela...
Opinião Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa Por: Da Redação 10 de Janeiro de 2018 às 14:34h É possível a decretação de indisponibilidade de bens de família em ações de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Carmelita...
Opinião Revogada doação de imóvel a ex-mulher por ingratidão Por: Da Redação 05 de Janeiro de 2018 às 14:38h A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo,...
Opinião Desembargador mantém condenação de Prefeitura e empresa de transportes coletivos Por: Da Redação 30 de Dezembro de 2017 às 18:17h O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ- SP manteve a condenação da Prefeitura de Fernandópolis e a empresa Viação Jauense a indenizar uma senhora, portadora de...
Opinião Juiz de Estrela D'Oeste mantém uso de interceptação telefônica Por: Da Redação 21 de Dezembro de 2017 às 13:55h O juiz de Estrela D' Oeste, Mateus Lucatto de Campos, , indefiriu o pedido de suspensão de uma ação civil pública cujos requeridos são empresas ligadas ao Grupo Demop em...
1 Justiça Escola cívico-militar de SP é proibida de usar nome que remete a figura histórica, decide TJ