Opinião Prefeitura ingressa com ação para empresa cumprir contrato com cervejaria Por: Da Redação 22 de Junho de 2017 às 13:46h A Prefeitura de Votuporanga ingressou com uma ação de obrigação de fazer cumulada com multa cominatória contra a empresa JA Promoções de Eventos , mantenedor do Bloco...
Opinião STJ começa a discutir penhora on-line antes da citação Por: Da Redação 14 de Junho de 2017 às 17:19h A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia se os juízes podem determinar a citação e o bloqueio de dinheiro do devedor por meio do sistema Bacenjud em uma única...
Opinião STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de salame Por: Da Redação 28 de Maio de 2017 às 20:45h Furto de alimento de pouco valor para consumo próprio é insignificante. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um processo criminal...
Opinião Acusado de incendiar casa de ex-namorada é condenado a prestação de serviços Por: Da Redação 23 de Maio de 2017 às 21:47h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do pedreiro A.P., de Fernandópolis, cuja pena definida é de três anos de reclusão em regime semiaberto. e o...
Opinião STJ condena réu por porte ilegal de munição mesmo sem apreensão da arma de fogo Por: Da Redação 20 de Maio de 2017 às 12:36h O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu em recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) que, para a caracterização do crime de porte ilegal de...
Opinião É inconstitucional diferenciar união estável e casamento para fins de sucessão, diz STF Por: Da Redação 11 de Maio de 2017 às 13:12h O plenário do STF definiu que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins...
Opinião Senado "colocou STF em seu lugar" ao aprovar fim do foro especial, diz Nelson Nery Por: Da Redação 29 de Abril de 2017 às 21:31h Ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro para crimes comuns, o Senado “colocou o Supremo Tribunal Federal em seu lugar”...
Opinião Efeitos de sentença erga omnes não se estendem a outros réus sem novas provas Por: Da Redação 21 de Abril de 2017 às 21:13h Por não levar em conta as características de cada caso, uma sentença de caráter erga omnes ( uma expressão usada principalmente no meio jurídico, para indicar que os efeitos...
Opinião Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes Por: Da Redação 06 de Abril de 2017 às 14:25h Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda...
Opinião Atos oficiais de Prefeituras na Internet podem ser até as 22h do mesmo dia Por: Da Redação 03 de Abril de 2017 às 16:58h O Brasil tem leis que sangram o País. Superadas pelo tempo e ferindo a lógica, ainda assim elas seguem existindo e valendo. Uma delas é a que obriga prefeituras a publicarem...
Opinião CNJ valida "teste de reciclagem" para reintegrar juízes que foram afastados Por: Da Redação 31 de Março de 2017 às 16:10h Antes de ser reintegrado, um juiz que foi afastado de suas funções pode ser submetido a uma espécie de "teste de reciclagem". Para o Conselho Nacional de Justiça, os testes...
Opinião Após 19 anos, Justiça decreta prisão de acusado pelo MPSP de matar amigo em Piracicaba Por: Da Redação 28 de Março de 2017 às 21:29h Atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça expediu nesta terça-feira (28/3), mandado de prisão contra o empresário Igor Oliveira Marchiori, acusado de...
Opinião Ex-prefeito tem passaporte e carteira de motorista apreendidos Por: Da Redação 21 de Março de 2017 às 16:36h A desembargadora Silvia Meirelles, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido do Ministério Público de Jales para de apreensão...
Opinião STJ decidirá se é necessária intimação pessoal de devedor Por: Da Redação 15 de Março de 2017 às 18:47h Tema sempre delicado e controverso no STJ, um aspecto em relação às astreintes está em discussão na Corte Especial: a necessidade de intimação pessoal da parte ou por via...
Opinião Projeto 100% Digital quer julgar divórcios em até oito dias Por: Da Redação 11 de Março de 2017 às 21:21h Em apenas oito dias um processo de divórcio foi julgado e arquivado pela Vara Única da Comarca de Tambaú. A ação foi distribuída no dia 16 de fevereiro e, após um dia de...
Opinião Empresa não tem culpa por xingamento de ex- amante Por: Da Redação 06 de Março de 2017 às 17:01h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher de Fernandópolis a pagar danos morais em R$ 13 mil. De acordo com os autos uma outra mulher ajuizou...
Opinião Execução de pena após condenação em 2ª instância não é automática Por: Da Redação 27 de Fevereiro de 2017 às 21:34h A execução da pena depois da prolação de acórdão em segundo grau e antes do trânsito em julgado da condenação não é automática quando a decisão ainda é passível de...
Opinião Acusado por tentativa de homicidio tem pena reduzida para 9 anos Por: Da Redação 24 de Fevereiro de 2017 às 17:27h O desembargador Fernando Torres Garcia (foto), da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de São Paulo, deu provimento a um recurso para reduzirr uma pena imposta a...
Opinião Dia do Evangelho é inconstitucional em Mirassol Por: Ethos Redação 18 de Fevereiro de 2017 às 21:03h O desembargador João Carlos Salletti (foto),que integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo,acolheu o pedido a Prefeitura de Mirassol e julgou...
Opinião Verba "por fora" paga com habitualidade tem natureza salarial Por: Ethos Redação 13 de Fevereiro de 2017 às 17:02h A verba paga com habitualidade pelo empregador tem natureza salarial, nos termos do artigo 457, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não importando a sua...
1 Justiça Escola cívico-militar de SP é proibida de usar nome que remete a figura histórica, decide TJ