Opinião Empresas podem revistar sacolas, bolsas e pertences de funcionários Por: Por Adriana Aguiar | De São Paulo - Valor online e Alfonsin 08 de Fevereiro de 2017 às 10:37h Em decisão considerada inédita, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por um supermercado com o Ministério Público do...
Opinião Criar lei municipal retira atos oficiais em jornais impressos, diz legislação Por: Ethos Redação 06 de Fevereiro de 2017 às 17:23h Os municípios podem se utilizar de um meio eletrônico, um diário eletrônico, a exemplo dos Tribunais de Contas dos Estados e também dos Tribunais de Justiça - como veículo...
Opinião Não existe pagamento de 14º salário na legislação brasileira para servidores municipais Por: Ethos Redação via consulta ao conselheiro do TCE-MG- Claudio 30 de Janeiro de 2017 às 17:06h O pagamento do 14º salário como apregoam alguns Sindicatos Municipais do Interior do Estado de São Paulo abrirá brechas para questionar o prefeito a sofre ato de improbidade...
Opinião Lei que libera FGTS para consignado não afasta impenhorabilidade Por: Ethos Redação 25 de Janeiro de 2017 às 20:45h O fato de a Lei 13.313/2016 permitir o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de...
Opinião Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária Por: Ethos Redação via Migalhas 05 de Janeiro de 2017 às 20:56h O governador de SP, Geraldo Alckmin, sancionou a LC 1.297/17, que garante recursos para honorários de advogados que prestam assistência judiciária. A norma foi publicada nesta...
Opinião Conselheiro barra representação para impedir gastos de R$ 4 milhões Por: Ethos Redação 22 de Dezembro de 2016 às 15:23h O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Sidney Estanislau Beraldo, determinou o arquivamento de uma representação formulada por uma empresa contra a...
Opinião Pensão alimentícia deve ser fixada com prazo determinado, diz STJ Por: Ethos Redação 13 de Dezembro de 2016 às 19:52h Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a...
Opinião Patroa que pagou verba trabalhista com cheques sem fundos perde apelação Por: Ethos Redação 11 de Novembro de 2016 às 20:43h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma comerciante que tentou burlar a legislação para evitar o pagamento de verbas trabalhistas a...
Opinião Ação penal investiga suposto crime de ultraje público ao pudor Por: Ethos Redação 24 de Outubro de 2016 às 10:28h A Justiça de Votuporanga quer saber se um homem de 35 anos cometeu Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) várias vezes nas ruas da cidade. Para ratificar o feito, o...
Opinião TJ-SP discute se prefeito nomear substituto temporário configura improbidade Por: Por Claudia Moraes, do Conjur 30 de Setembro de 2016 às 17:00h A possibilidade de um prefeito tirar férias e determinar, por decreto, que um secretário fique no seu lugar, em vez do substituto natural, como o vice-prefeito ou o presidente...
Opinião Sócio de microempresa extinta vai responder por dívidas Por: Com oValorOn Line 23 de Setembro de 2016 às 21:44h A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou pequena empresa regularmente extinta. E não é preciso,...
Opinião Ações contra Lula serão divididas em três denúncias Por: Ethos Redação 02 de Setembro de 2016 às 16:07h A ofensiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação "lava jato" será dividida em ao menos três denúncias. A primeira delas, que apontará delitos como...
Opinião Contribuinte não consegue barrar dívida com o IPTU Por: Ethos Redação 01 de Setembro de 2016 às 11:38h O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um agravo de instrumento movido por um morador de Fernandópolis para suspender dívidas com o município. Em ação cautelar de...
Opinião União não pode penhorar bens essenciais de empresa, diz TRF-3 Por: Ethos Redação 25 de Agosto de 2016 às 13:48h A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que havia retirado a constrição de três equipamentos de uma clínica...
Opinião "Os eleitores que não conhecem o limite da própria ignorância" Por: Redação 30 de Julho de 2016 às 07:17h Segundo o pesquisador americano David Dunning, eleitores que não conhecem o limite da própria ignorância aderem mais facilmente a candidatos que fazem promessas irreais “O...
Opinião Inscrição em faculdade gera obrigação pagamento à pensão alimentícia Por: Ethos Redação 23 de Julho de 2016 às 16:13h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a obrigação de pai, morador da região de Jales,a pagar pensão alimentícia ao filho que se inscreveu em faculdade para efetuar um...
Opinião 'Deficit de natureza' provoca problemas físicos e mentais em crianças, alerta especialista Por: Mariana Della Barba Da BBC Brasil em São Paulo 26 de Junho de 2016 às 18:28h Basta um olhar rápido para perceber que nas grandes e médias cidades o contato das crianças com a natureza, em geral, vem diminuindo. E para o americano Richard Louv, autor...
Opinião MP denuncia homem por morte do filho de 9 meses em São Roque Por: São Roque 03 de Junho de 2016 às 08:47h O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, nesta quarta-feira (01/06), denúncia (acusação formal) à Justiça contra João Paulo Rosa pela morte do filho dele, de...
Opinião Rede de supermercados Laranjão deve cumprir mais de 50 obrigações trabalhistas Por: Ethos Redação 20 de Maio de 2016 às 19:41h O Ministério Público do Trabalho e a Catricala & Cia, proprietária da rede de supermercados Laranjão, firmaram Termo de Ajuste de Conduta pelo qual a empresa se comprometeu a...
Opinião Justiça Federal de Jales bloqueia bens de ex-prefeito e servidores de Santa Albertina Por: Ethos Redação 17 de Maio de 2016 às 21:58h O ex-prefeito de Santa Albertina, região de Jales, Antônio Pavarini de Matos e dois servidores do município tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após pedido do...
1 Justiça Escola cívico-militar de SP é proibida de usar nome que remete a figura histórica, decide TJ