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Ex-esposa consegue dividir parte do aluguel mesmo acusada de adultério

Maio 19 / 2015

Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte a sentença de Fernandópolis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou um ex-marido pagar a ex-mulher , por estar privada de usar e fruir da parcela do apartamento ao qual tem direito (30%), ser remunerada pelo, de maneira a compensar a limitação da sua propriedade. Com isso, ele pagará 30% do valor do aluguel , o que dará R$ R$375,00. O acórdão alterou em parte a sentença, emanada pela Justiça de Fernandópolis.
Para questionar o não pagamento, o ex-marido aduziu que a separação de corpos ocorreu em 2005, quando descobriu que a autora tinha um relacionamento com terceiro. “Todavia, não é o que consta dos autos. De fato, o réu declarou que na data mencionada ele tomou conhecimento do adultério. No entanto, disso não é possível extrair que as partes tenham se separado de fato. Principalmente porque a ação de separação de corpos, proposta pelo réu”, escreveu a decisão.
As partes se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens em 1997. Em 2007 elas se separaram, sendo que em 2010, foi proferida a sentença que converteu a separação em divórcio. Dessa forma, a autora requereu a partilha de um apartamento e automóvel adquiridos na constância do matrimônio, bem como o arbitramento de aluguéis a seu favor.
O homem também reclamou que os recursos para aquisição do imóvel foram obtidos com o dinheiro de verbas rescisórias e FGTS, de modo que não seriam partilháveis em virtude do que dispõe o artigo 263, XIII do Código Civil de 1916, a respeito da exclusão dos frutos civis do trabalho da comunhão. Ocorre, que segundo os autos,o réu não se desincumbiu de demonstrar efetivamente que tais quantias foram gastas da forma mencionada
“Os valores foram recebidos após a rescisão do contrato trabalhista mantido até 1998 e, pela tabela apresentada pelo próprio réu , não é possível identificar qualquer amortização de grande porte após a data mencionada. Pelo contrário, o imóvel continuou a ser pago em pequenas parcelas. Dessa forma, não é possível concluir com segurança que as vultosas quantias recebidas tenham sido revertidas para o pagamento do preço do imóvel. Como se não bastasse, depois do casamento com a autora, o réu continuou trabalhando em uma empresa na grande São Paulo, ou seja, o direito à parte da verba trabalhista nasceu na constância do matrimônio, de modo que sua partilha era mesmo devida. Afinal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que as verbas de natureza trabalhista integram o patrimônio comum e, por isso, devem ser partilhadas entre os cônjuges mesmo após a dissolução da sociedade conjugal”, reafirmou o acórdão.

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