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Sindicato de Fernandópolis quer destituir representação para professors de outra entidade

Junho 24 / 2015

Entre as Câmaras Julgadores do TJ-SP ( (1ª a 13ª) vão analisar o pedido da entidade de Fernandópolis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP mandou redistribuiu uma ação declaratória de ilegitimidade de representação sindical movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis contra o Sindicato Intermunicipal das Escolas Públicas Municipais, - Siproem a uma das Câmaras Julgadores (entre a (1ª a 13ª).
De acordo com a ação, o representante do Sindicato de Fernandópolis tomou conhecimento de que havia sido fundado uma entidade de professores municipais na região de Sorocaba englobando inclusive os professores da cidade de Fernandópolis, e desde o ano de 2 de dezembro de 1991 são representados pelo Sindicato e que engloba toda a categoria dos servidores públicos municipais da cidade.
Para os advogados da entidade classista de Fernandópolis, é "estranho é que referido sindicato de professores municipais, foi fundado sem que a manifestação de vontade dos interessados fosse exercitada,considerando que não houve a realização de assembleia no município base da entidade Requerente para aferição da vontade dos professores, se aceitavam ou não a mudança da sua representatividade, tendo em vista que quando da sua fundação, o Sindicato Requerente, ora de natureza mais abrangente, já existia no exercício pleno do direito de defesa dos interesses da categoria dos servidores públicos municipais de Fernandópolis e, não somente do setor que engloba os professores.
No pedido, o advogado José Alberto dos Santos, rogou a liminar de antecipação de tutela para determinar que o Sindicato
, com sede em Sorocaba, abstenha-se de praticar qualquer ato em nome dos professores municipais de Fernandópolis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento da ordem judicial
O Siproem tem base em Andradina, Araraquara, Araras, Atibaia, Avaré, Barretos, Caçapava, Caieiras, Carapicuíba, Catanduva, Cubatão, Fernandópolis, Francisco Morato, Franco da Rocha, Hortolândia, Itanhaém, Itapetininga, Jandira, Jaú, Lençóis Paulista,Limeira, Lorena, Matão, Mongaguá, Ourinhos,Penápolis Praia Grande , Taubate e Tupã.

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