Crise ecônomica não tem relação para reduzir fiança arbitrada em R$ 100 mil

Junho 24 / 2015

Advogados de médico de Jales não conseguiram o feito no Tribunal de Jales

O desembargador Luiz Antonio Cardoso, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de São Paulo, julgou prejudicado um habeas corpus , proposto por advogados a favor de um médico de Jales, acusado de concussão (artigo 316 do Código Penal) e deferiu a liberdade provisória ao profissional mediante o recolhimento de fiança no valor de R$ 100.000,00, além da suspensão do exercício da medicina, devendo manter distância de estabelecimento médico hospitalar, salvo por enfermidade própria.
Segundo os advogados de defesa, as razões pelas quais estabeleceu a fiança em patamar elevadíssimo de R$ 100.000,00 , foram, como acima mencionado, três, quais sejam, o fato de 1º) o réu ser médico; 2º) supostamente possuir sociedade em uma empresa de transportes, 3º) por ter, ele, um imóvel em outra cidade, tudo o que
extraído dos autos . "Ocorre, porém, que tais fatos, conforme consta dos próprios autos, não são exatamente como faz crer a decisão, ou seja, não comprovam tenha o réu, disponibilidade financeira para tal providência, qual seja, o depósito de R$ 100.000,00 a título de fiança, além de revelar-se desproporcional ao fato imputado e a
robusta prova documental já produzida. Vê-se que esse montante equivale à quase dez vezes, ou seja, quase dez meses do rendimento mensal que o Paciente, obtém com sua atividade médica, a qual aliás, a decisão ora Relatam, também, que “... o fato de ele ser sócio da esposa em uma transportadora, não traz também a imediata disponibilidade financeira para tal proceder, ademais, pois que a pessoa jurídica, e eventuais bens da mesma, não são de seu sócio, e pelo que está evidente dos autos, e que aqui se comprova com a juntada de certidão emitida pela JUCESP Junta Comercial de São Paulo, a pessoa jurídica (transportadora) da qual o réu é sócio - de uma empresa, e possui a menor participação societária, é uma pessoa jurídica que possui capital social de R$ 87.000,00 sendo que desses, tão somente R$ 4.350,00, representam a participação no capital social de titularidade do Paciente ...”. Aduzem, por fim, que “... Quanto a alegação de que o Paciente, possui outro imóvel em cidade diversa de Jales, tal fato também não induz a poder afirmar, que por conta disso ele tenha a disponibilidade financeira de R$ 100.000,00 , que aliás não tem. Cabe notar que são patrimônios de pouco
valor econômico, que estão inclusive imobilizados, e que, ante a situação atual do País, não são passíveis de conversão imediata em dinheiro. Ademais, nem se poderia exigir tal proceder, ante a um processo que certamente ao seu fim, restará com a absolvição do acusado", escreveu o desembargador.
O ginecologista foi preso quando atendia no consultório particular. O médico é concursado pela prefeitura de Jales e prestava atendimento nas unidades de Saúde da Família do município, além de trabalhar em Dirce Reis (SP) e Pontalinda (SP)
Entre os supostos crimes cometidos foi denunciado pela cobrança indevida de cirurgias feitas oficialmente através do Sistema Único de Saúde. Pacientes sem recursos para efetuar o pagamento tiveram o parto atrasado e, em pelo menos dois casos registrados, os bebês nasceram mortos.
Em 2009, por exemplo, após acompanhar todo o pré-natal de uma gestante,o médico teria exigido o pagamento de R$ 1.000,00 para a realização da cesariana na Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste. Como também não tinha recursos para o pagamento, a paciente ouviu do médico que deveria “esperar a hora da criança nascer”.
Consta das Informações prestadas pela autoridade apontada como coatora que, no dia 01.06.2015, foi expedido Alvará de Soltura em favor do Paciente, tendo em vista a substituição do recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100.000,00 pela hipoteca do imóvel indicado em Juízo, cuja a soltura do profissional foi alcançada.
"Diante desse quadro, constata-se, as medidas questionadas pelos advogados não foram impostas gratuitamente, sem qualquer fundamento, mas sim diante da necessidade de se por um basta às atividades ilícitas do Paciente; foi ele o provocador da situação. São as medidas extremas sim, mas necessárias e, portanto, devem persistir.

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