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Genro pode interromper repasse de pensão à sogra,diz TJ

Março 23 / 2017

Caso é de Fernandópolis depois que a mulher faleceu e comprometeu ajudar a sogra.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença do Juízo Singular (1ª instância) de Fernandópolis para interromper o repasses de penão de um genro a sogra. Em 1ª instância o genro foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 43.497,58, que deixou de ser paga em descumprimento do contrato de doação, pelo qual o réu se obrigou a entregar à autora 50% da pensão previdenciária recebida em decorrência do falecimento de sua esposa, filha da autora (sogra).
O genro alegou que necessitou contrair financiamentos bancários para aquisição da casa própria e, por isso, não se justificaria a entrega de 50% da pensão, que teria natureza personalíssima. Impugnou o valor da condenação (R$ 43.497,58), pois não há obrigação ajustada a respeito da incidência de juros e correção monetária. Pediu a redução da prestação ao percentual de 25% da pensão. O réu, por ocasião do falecimento de sua esposa, obrigou-se, por instrumento datado de 7 de junho de 2005, a doar à autora, mãe da falecida, 50% da pensão por morte que receberia como beneficiário indicado pela esposa na Previdência Social.Ocorre que, em maio de 2011, o réu encaminhou notificação pela qual noticiou que não daria mais cumprimento à doação. Por isso, na demanda, pretendeu a sogra a condenação do réu ao pagamento das quantias que deixaram de ser pagas, bem como que seja determinado o cumprimento da obrigação em relação às prestações vincendas.
O valor da causa (R$ 62.925,58) guarda consonância à condenação e, se não fosse por isso, poderia o valor da causa ser corrigido, o que afasta a alegação de inépcia da petição inicia.
"No que tange ao alegado cerceamento de defesa, que motivou a interposição de agravo retido contra a decisão que inadmitiu a produção de prova oral, a matéria é notadamente de direito, e, por isso, não se justifica a produção de provas a respeito da autonomia financeira da autora.Não se discute a perfeição das doações já realizadas pelo autor. No
entanto, a cada novo benefício previdenciário recebido pelo réu, deveria ele renovar o animus donandi à autora, porque a doação em exame é decorrente de pura liberalidade. Contudo, em maio de 2011, extinguiu-se a liberalidade e, por isso, não se pode exigir nova obrigação do então doador", escreveu o desembargador Carlos Alberto Garbi, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para ele, percebe-se que o doador, titular exclusivo do benefício previdenciário que lhe coube em razão da morte da mulher, se obrigou a “ajudar” os pais da falecida esposa. "Não havia um propósito específico no ato de liberalidade a identificar a doação única em forma de “subvenção”, cuja execução se daria periodicamente, de forma que a
liberalidade se renovava mês a mês e daí a possibilidade de interrupção".

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