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Ex-vereador e jornalista são condenados por coagir testemunhas

Abril 25 / 2017

Juiz de Fernandópolis julgou procedente a ação penal do promotor Daniel Azadinho .Cabe recurso ao TJ, em São Paulo

O juiz Renato Soares de Melo, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, jugou procedente uma ação penal contra o ex-vereador Rogério Pereira da Silva (foto) e trambém o jornalista Luciano Donadelli Bento, conhecido como Branco, por coação processual.
Rogério Pereira, o Chamel, foi condenado a a 02 (dois) anos, 02 (dois)meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime inicialaberto; bem como ao pagamento de 98 dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) de seus vencimentos na data dos fatos. Já Branco foi condenado a uma pena de a 02 (dois) anos, 02 (dois)meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime inicialaberto; bem como ao pagamento de98 (noventa e oito) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data dos fatos. Na sentença, o magistrado concedeu a eles o o direito de recorrerem liberdade em relação a este processo, pois não vislumbro perigo social decorrente da demoraem se aguardar a tutela jurisdicional definitiva.
No que toca ao réu Rogério Pereira, o Chamel restou comprovado que, durante a tramitação da CPI nº 001/15,coagiu Ana Paula de Souza Martins,Rodrigo Mendonça Barros, João Pupim e Rodrigo Pereira Bastos. Não há dúvidas acerca da materialidade do crime tendo em vista que parte das coações foram gravadas. Defendeu-se o réu,alegando que a todo tempo pedia que as testemunhas somente dissessem a verdade. Entretanto, tal argumento por si só não afasta a coação ocorrida. "O contexto das conversas não deixa dúvidas acerca da coação. As mídias eletrônicas nas quais estão registrados diálogos entre o requerido Rogério contra as testemunhas explicitam a coação praticada.Em suas falas, deixa claro ser capaz de tudo para manter-se no exercício davereança. Vejamos trechos das referidas gravações, com grifos meus:(...) Ah, vai querer me cassar? Oh, 'péra' lá, então tem alguns aqui que eu vou 'falár' pra vocês, que além de 'cassá' eu enterro. E se me tira eu pra fora, se me afasta, então ta 'fudido'.(...).eu sou loco de intensa coragem...não duvida não!“Cê” viu do Vilar... sô foda, hein?! Igual aconteceu...já levei tiro, facada, já apanhei de sete, já bati também, vou falar uma coisa “pô” “ceis”...não tenho medo de nada não...não tenho medo de nada não", ratificou o magistrado.
Ouvidas em juízo, os depoimentos das vítimas e testemunhas completam o conjunto probatório, explicitando a forma de agir do réu Chame
Vejamos. Ana Paula declarou "uma vez o Chamel entrou na minha sala, aonde estava eu, o Rodrigo,estava mais uma outra funcionária que chamava Maria Cristina e o estagiário e naquele dia entrou e começou a conversar mas em tom assim ameaçador, não ameaçador, mas um tom que me deixou constrangida, que falava assim - você sabe que se ajudar depois você pode continuar no cargo, que quem está do meu lado vai se dar bem, eu gosto muito do seu pai, senão teria feito alguma coisa - nesse sentido". Ana Paula confirmou, ainda, que Chamel disse, em tom intimidador, que poderia perder seu cargo".
Quando ao réu Luciano , vulgo Branco
também restou configurada a materialidade da coação. Os depoimentos das vítimas não deixam dúvidas sobre a coação praticada por ele contra Arnaldo Luis Pussoli, vereador e Ana Paula de Souza Martins,testemunha da CPI. A vítima Arnaldo Luís Pussoli, ouvido em audiência, relata :"Eu estava, sou vereador, eu estava na mesa de primeiro secretário e o rapaz da imprensa de nome Branco ele rasgou um papel em cima de minha mesa e disse para mim 'Se você votar favorávela prefeita eu vou divulgar isso aqui numa campanha sua' e mostrou para mim e eu peguei (..) e estava falando que era favorável a corrupção, que o Arnaldo é favorável a corrupção da merenda escolar, isso aí é o que falou para mim". Perguntado se sentiu-se coagido, com medo,respondeu "Totalmente, como vereador, a confiança do povo, sendo coagido pela pessoa da imprensa". Por sua vez, a vítima Ana Paula, também ouvida em audiência, narrou "O Branco me ligou, aí me perguntaram como pode ter certeza que foi o Branco, que se identificou como Branco e ele disse que estava sabendo que eu estava pedindo exoneração que estava com medo, não falei nada disso, sei que você assinou uns papeis, isso pode te prejudicar e primeiro não assinei nenhum papel e não estou pedindo que estou com medo, estou pedindo que quero estudar, esse foi o fato mais marcante que aconteceu comigo". Não bastasse, o réu Luciano coagiu ainda os irmãos Renato Alessandro de Oliveira e Marcos Roberto de Oliveira. Em juízo, Renato afirmou "fui abordado pelo Luciano Donadeli ao qual ele me abordou dizendo que queria que mudasse a minha versão de verdade para passar a uma versão que não seria verdade para prejudicar a atual prefeita dizendo que se não mudasse minha versão eu poderia até ser preso" e ainda"passado algunsdias encontrou meu irmão num estabelecimento aqui da cidade e reforçou a ameaça, que se eu não fizesse dessa forma seria preso, que ele tinha bastante amizade com Juízes, Promotores e foi aonde eu fiquei com bastante medo de ser concretizada a minha prisão". Perguntado se sentiu temeroso em prestar o depoimento, Renato respondeu :"Sim senhor,no momento senti com muito medo e bastante opressivo pelo fato de dizer que tinha muita amizade com Promotores e Juízes e eu fiquei realmente com medo sim". As declarações de Renato foram corroboradas pelo depoimento de Marcos, também ouvido em juízo, que narrou "antes de nós sermos ouvidos no nosso depoimento, alguns dias antes encontrei o Luciano Donadeli, que tem o apelido de Branco no supermercado Souza, ele encontrou comigo ali e disse que meu irmão seria preso, eu fiquei assim um tanto apreensivo, um tanto com medo, por que meu irmão haveria de ser preso, seu irmão vai ser preso porque ameaçou uma merendeira da escola e ele está prestes a ser preso e aquilo me causou medo, porque não sabia do que se tratava na realidade e esse fato eu desconhecia, porque meu irmão pelo que conheço é mais novo que eu e trabalha comigo e não aconteceu isso e temi pelo que iria acontecer depois, envolver meu irmão em alguma situação de cilada que pudesse prejudicar meu irmão". Ao que se extrai dos depoimentos das vítimas,Lucianoos pressionou a colaborar com os interesses impúdicos do requerido Rogério. Tanto é que coagiu o vereador Arnaldo Luís Pussoli a votar favoravelmente ao relatório da CPI, sob a ameaça de veicular notícia pejorativa e comprometedora de sua carreira política. Já em relação a Ana Paula de Souza Martins, Renato Alessandro de Oliveira e Marcos Roberto de Oliveira, foi mais audacioso, inclusive ameaçando-os com a possibilidade de privação de liberdade"
. Nesse ínterim, conforme o magistrado ficou firmado pela doutrina, a ameaça perpetrada se configura como coação mesmo tratando-se da chamada "ameaça justa", vejamos as lições de Guilherme de Souza Nucci a respeito:"Não se exige que se trate de causar à vítima algo injusto, mas há de ser intimidação envolvendo uma conduta ilícita do agente, isto é, configura-se o delito quando alguém usa, contra pessoa que funcione em um processo judicial, por exemplo, de grave ameaça justa para obter vantagem"

"Ao que se extrai dos depoimentos das vítimas,Luciano os pressionou a colaborar com os interesses impúdicos do requerido Rogério. Tanto é que coagiu o vereado rArnaldo Luís Pussoli a votar favoravelmente ao relatório da CPI, sob a ameaça de veicularnotícia pejorativa e comprometedora de sua carreira política. Já em relação a Ana Paula de Souza Martins, Renato Alessandro de Oliveira e Marcos Roberto de Oliveira, foi maisaudacioso, inclusive ameaçando-os com a possibilidade de privação de liberdade. Nesse ínterim, conforme firmado pela doutrina, a ameaça perpetrada se configura como coação mesmotratando-se da chamada "ameaça justa", vejamos as lições de Guilherme de Souza Nucci a respeito:"não se exige que se trate de causar à vítima algo injusto, mas há de ser intimidação envolvendo uma conduta ilícita do agente, isto é, configura-se o delito quando alguém usa, contra pessoa que funcione em um processo judicial, por exemplo, de grave ameaça justa, para obtervantagem (imagine-se o agente que, conhecendo algum crime do magistrado, ameace denunciá-lo à polícia, o que é lícito fazer, caso não obtenha ganho de causa). Nota-se que, no caso apresentado, a conduta não é lícita, pois ninguém está autorizado a agir desse modo, buscandolevar vantagem para encobrir crime alheio" escreveu Renato Melo.
Para ele, enfim, as gravações juntadas aos autos não deixam dúvidas de que o dono da voz com postura intimidadora é Rogério Chamel, além de que os demais interlecutores dirigem- se a ele pela alcunha. Ademais, o réu não nega em momento algum que a voz seja sua. Assevero,assim, queas gravações são inequivocamente lícitas. A gravação da conversa do réu com João e Rodrigo, foi efetuada efetuada por João Paulo Pupim, responsável pela entrega da mídia ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal, em julgado com repercussão geral, firmou o entendimento de que é lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores".
"No caso, não restou evidenciado o caráter secreto da conversa captada, tampouco a obrigação jurídica de sigilo, de modo que a gravação constante do arquivo “Conversa Gravada com Chamel e desconhecido” não configura qualquer ofensa à intimidade do réu Rogério da Silva. Até porque a gravação foi feita no local de trabalho da vítima, que é público Da mesma forma e como já dito, as provas carreadas aos autos demonstram,indubitavelmente, a autoria do réu Luciano Donadelli Bento .As vítimas foram ouvidas em mais de uma oportunidade, sendo seus depoimentos sempre coesos e precisos, não apresentando incongruências,o que em conjunto com as demais provas dos autos não deixa dúvidas de que foram coagidas pelo requerido Luciano. Dessa forma,os depoimentos de Ana Paula, Arnaldo Pussoli, Renato Alessandro de Oliveira e Marcos Roberto de Oliveira como vítimas, devem ser aceitos com caráter probatório, já que as ameaças perpetradas na coação,em geral, são praticadas na clandestinidade para garantir a intimidação da vítima. Acrescento,ainda, que a ausência de outras testemunhas presenciais não enfraquece os depoimentos das vítimas, sobretudo e "especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa e reconhece o agente com igual certeza. Tais delitos, via de regra, são cometidos à revelia de terceiros, que poderiam testemunhá-lo", ratificou o juiz. As multas podem contabilizar R$ 100 mil

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