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Prefeituras economizam até R$ 30 milhões em sete meses com Jornais Oficiais Eletrônicos

Julho 15 / 2018

Até agora somente a Prefeitura de Fernandópolis está atrasada tecnologicamente e publica atos oficiais em empresa privada

Municípios com mais de até 50 mil habitantes ou mais já economizaram cerca de R$ 30 milhões em todo o Estado de São Paulo.Com a eliminação de publicar atos oficiais em jornais impressos de propriedades privadas. A economia refere-se aos sete meses deste ano
Pareceres do Ministério Público sustentam que a lei dizendo que os municípios – além de publicar atos oficiais em diário eletrônico teriam de publicar também em jornal impresso – é inconstitucional, por ferir a autonomia municipal. Assim como a União e os Estados, bem como os Tribunais limita-se a publicar seus atos em meios eletrônicos – também podem fazê-lo os municípios.
A medida é suficiente sob ponto de vista legal e eficiente, sob o aspecto da publicidade ampla e efetiva. Além disso, gera economia de dinheiro público.
A internet divulga para o mundo. No contexto, a publicação via Diário Oficial Eletrônico é inegavelmente mais efetiva e abrangente.
É o fim da insegurança jurídica. A partir de posicionamento expresso, os municípios já podem publicar seus atos apenas por meio eletrônico, evitando duplicidade de gastos.
Exemplo - Desde a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Olímpia, 27 de junho do ano passado, a Prefeitura já economizou aproximadamente R$ 400 mil, uma vez que antes a Imprensa Oficial do Município era impressa em papel jornal. De acordo com a Divisão de Comunicação, responsável pela implantação do sistema, a medida foi adotada em atenção aos princípios aplicáveis à Administração Pública, especialmente da economicidade, celeridade e publicidade. A ação ainda contou com o apoio irrestrito do prefeito Fernando Cunha, dos secretários municipais e da Câmara de Vereadores.
Da primeira edição, até hoje, foram publicadas 243 edições ordinárias e mais 10 edições extras, totalizando 3.142 páginas eletrônicas e 3.402 remessas, ou seja, 1.358 atos oficiais (decretos, leis, portarias, resoluções), 1.053 licitações e contratos, 92 comunicados, 73 notificações, 72 atos de pessoas, entre outros como atos legislativos, ato de pessoal, atos administrativo, contas públicas e instrumentos de gestão fiscal. No Brasil, a economia passa dos R$ 100 milhões

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