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Banco cobra R$ 7,3 milhões de empresa em recuperação judicial

Julho 20 / 2018

Juiz de Estrela D’Oeste mandou a empresa contestar a demanda em 10 dias, com base, no artigo 98 da Lei 11.101/2005.

O juiz Mateus Lucatto de Campos (foto), da Vara Única de Estrela D’Oeste, mandou citar a a empresa Frigoestrela no prazo de 10 dias para apresentar a contestação, de acordo com o disposto no artigo 98 da Lei 11.101/2005. “Na forma do Parágrafo Único do art. 98 da Lei 11.101/2005, a devedora poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do TJSP, e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados dos vencimentos dos títulos, e de honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) sobre o valor total do débito, hipótese em que a falência não será decretada”, escreveu o magistrado. Trata-se de pedido de falência formulado pelo banco Indusval S.A em face da empresa Frigoestrela S.A. em processo de recuperação judicial . O autor alega possuir crédito em face da requerida no valor de R$ 7.390.505,53 lastreado em títulos executivos (ACC) vencidos, não pagos e protestados .
Em 2010, o processo de recuperação judicial da empresa foi acolhido. Pelo plano, quem continuou vendendo gado mesmo após o pedido de recuperação do frigorífico, receberia 100% do valor do crédito. Os considerados não parceiros, ou seja, aqueles que suspenderam o fornecimento de boi para o frigorífico, receberão apenas 50% da dívida.
Aos credores que tinham até R$ 50 mil a receber, o plano estabelece pagamento de 70% em 24 meses com parcelas semestrais e carência de 6 meses.
Já os 30% restantes devem ser pagos também em parcelas semestrais, mas a partir do sétimo ano. Para os credores que tem mais de 50 mil a receber, o plano prevê o pagamento em 20 anos, com carência de dois anos.
O Friogoestrela pediu recuperação judicial em novembro de 2008. O primeiro plano não foi bem recebido pelos credores e em dezembro de 2009 o frigorífico apresentou uma nova proposta em assembleia.

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