Política Comentários

Promotoria obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Araras, seus filhos e empresas da família

Julho 25 / 2018

Luiz Meneghetti usou cargo para garantir enriquecimento ilícito. Bloqueio é de R$ 10.642.834,54 - atingindo 21 imóveis

Atendendo a pedido apresentado pela promotora de Justiça Juliana Peres Almenara em ação civil pública, a Justiça concedeu liminar bloqueando os bens do ex-prefeito de Araras Luiz Carlos Meneghetti (foto) e de seus quatro filhos, além de três empresas ligadas à família, até o valor de R$ 10.642.834,54 e atingindo 21 imóveis. Na mesma decisão, o Judiciário resolveu pela suspensão dos pagamentos dos aluguéis referentes às torres de telefonia instaladas nos terrenos de propriedade de Camila Helena Zorel Meneghetti e Cinthia Heloise Zorel Meneghetti Harter.

O pedido de liminar foi apresentado pela Promotoria em ação por improbidade administrativa. Na petição inicial, a promotora de Justiça destacou que Luiz Carlos Meneghetti, durante o exercício dos mandatos como prefeito de Araras, cometeu inúmeros atos ilícitos, de natureza civil e criminal. Por conta deles, o ex-prefeito está sendo processado em nove ações de improbidade administrativa, sendo que já foi condenado definitivamente em três delas. Até o momento, Luiz Carlos já foi condenado a efetuar o pagamento de valores que somam a quantia total de R$ 3.948.410,74. Porém nenhum centavo foi voluntariamente pago por ele, existindo penhora tão somente da quantia de R$ 8.356,47.

De acordo com a Promotoria, além dessas condutas ilegais, Meneghetti ainda se valeu indevidamente do cargo público ocupado para garantir o enriquecimento ilícito de sua família, mediante acréscimo patrimonial incompatível ainda durante seu mandato e também nos anos seguintes. A inicial da ação em que foi concedida liminar bloqueando os bens afirma que, com o claro propósito de dissimular o enriquecimento e evitar que os bens pudessem ser alcançados pelas medidas judiciais inerentes à responsabilização civil do ex-prefeito, o acréscimo ilícito de bens e valores nunca foi formalmente inserido no patrimônio pessoal de Luiz Carlos. Assim, os recursos foram aportados exclusivamente nos patrimônios pessoais dos filhos do ex-prefeito: Camila, Cristiane, Cinthia e Carlos Henrique Zorel Meneghetti; e também nos patrimônios das três empresas criadas em nome destes: M.M Tecnologia Ambiental, Master Control e Mec Empreendimentos e Participações.

"Nesse passo, ao deixar o cargo público em dezembro de 2008, o patrimônio pessoal de Luiz Carlos passou a ser deliberadamente esvaziado, até que não figurasse mais como proprietário de nenhum imóvel e não tivesse mais ativos financeiros em suas contas bancárias. Inclusive, alguns meses antes do término do segundo mandato, Luiz Carlos realizou a doação para os filhos do único bem imóvel que ainda restava em seu nome. Por outro lado, embora desprovidos de rendas próprias suficientes, os filhos de Luiz Carlos tiveram expressivos incrementos de bens e direitos, especialmente mediante aquisições de imóveis. Além disso, foram constituídas três empresas figurando como sócios os filhos de Luiz Carlos, as quais, ao longo do tempo, ainda tiveram relevantes acréscimos no capital social. Por fim, diante dos expedientes ilícitos praticados no exercício do cargo de prefeito municipal, Luiz Carlos ainda autorizou a instalação de torres de telefonia em três imóveis de propriedade de suas filhas Camila e Cinthia, o que até hoje vem gerando rendas substanciais à família Meneghetti", afirma a Promotoria.

No mérito da ação, ainda a ser julgado, o MPSP pede que os requeridos sejam condenados no âmbito da Lei nº 8.429/92, com a determinação, inclusive, da perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos requeridos

Os comentários estão desativados para esta matéria.