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Tribunal de Justiça realiza ato contra violência de gênero

Agosto 22 / 2018

O advogado ajuizou ação após ter sido chamado nas redes sociais e "desonesto"; "safado"; "ignorante", "dissimulado", "pedaço de merda", "hipócrita"; e "pombo jogando xadrez".

Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e representantes da Advocacia e do Ministério Público se reuniram nesta terça-feira1,, no Gabinete da Presidência, para ato intitulado JUSTIÇA SEM VIOLÊNCIA DE GÊNERO, em apoio à juíza Ana Letícia Oliveira dos Santos, de São Luiz do Paraitinga.

Neste mês, a magistrada sofreu severas ofensas em peça de apelação redigida por advogado que, inconformado com a sentença por ela proferida, referiu-se à juíza com palavras de baixo calão e discriminatórias, em um claro ato de violência de gênero.

“Nem preciso mencionar o quanto esse fato lamentável macula e magoa a imagem do Tribunal de Justiça, na medida em que há cada vez mais juízas na magistratura desempenhando, e muito bem, o seu trabalho”, disse o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ele frisou, também, que o ataque direcionado à juíza poderia ter ocorrido com qualquer mulher que ali estivesse no exercício de suas atividades, dado o viés machista das expressões utilizadas no texto. Para a magistrada Ana Letícia, não poupou elogios e palavras de apoio: “Sinta-se fortalecida com o carinho, o respeito e a admiração de todos nós. A senhora representa a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo na comarca de São Luiz do Paraitinga”.

Para a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, a violência sofrida por Ana Letícia reflete uma sociedade ainda desigual. “Os termos usados, na realidade, refletem a violência de gênero por parte de um homem, dizendo que não pode aceitar, enquanto jurisdicionado, uma decisão exarada por uma jovem mulher. É preciso que isso mude.” A coordenadora falou da importância da solidariedade, não só dos integrantes da magistratura, mas também da advocacia e integrantes do Ministério Público, nesse momento de repúdio à violência de gênero.

A vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, exaltou a iniciativa do presidente Pereira Calças em repudiar a ofensa e declarar total apoio à juíza de São Luiz do Paraitinga. “Temos uma carreira muito solitária e é muito importante o apoio de Vossa Excelência nesse momento.”

A advogada e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Alice Bianchini, lembrou que a posição privilegiada que as mulheres em carreiras jurídicas ocupam não as livra de sofrerem tal tipo de violência e ressaltou: “Se essa violência acontece conosco em nossas carreiras, o que dizer de outras mulheres em outras profissões?” Mas, para Bianchini, é claro que tem havido mudanças. “Este ato é a prova de que não podemos desanimar e que homens e mulheres estão juntos na luta pela igualdade de gênero.” A promotora de Justiça Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, integrante da ABMCJ, trouxe ao ato palavras de apoio à magistrada e repúdio ao ocorrido, em nome da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), afirmando que promotores e procuradores de Justiça também estão inconformados com o ataque à juíza.

Por fim, a juíza Ana Letícia falou da honra e alegria de receber o apoio de todos. “O episódio é absolutamente lamentável, mas o apoio é fundamental para me sentir fortalecida e continuar exercendo minha função”, disse. “Vivemos tempos difíceis, de ódio, mas a resposta é compaixão e amor, é continuar a exercer a função de distribuir Justiça.”

Ao ato estiveram presentes o desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville; a juíza da Comesp Teresa Cristina Cabral Santana; a juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Domitila Prado Manssur; as juízas assessoras da Presidência da Seção de Direito Público, Carla Themis Lagrotta Germano e Priscilla Buso Faccinetto; as juízas assessoras da Presidência da Seção de Direito Privado, Gabriela Fragoso Calasso Costa, Karina Ferraro Amarante Innocencio, Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira e Marina Balester Mello de Godoy; a juíza assessora da Presidência da Seção de Direito Criminal, Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro; a juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva (2ª Vara Cível de Caçapava); o juiz diretor da 9ª RAJ (São José dos Campos), Érico Di Prospero Gentil Leite; os juízes Egberto de Almeida Penido (1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital) e Paulo Roberto Fadigas Cesar (Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Penha de França); os juízes assessores da Presidência: Leandro Galluzzi dos Santos, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Marco Fábio Morsello (Gabinete Civil), Ana Rita de Figueiredo Nery e Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contratos), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais), Daniela Maria Cilento Morsello e Fábio Coimbra Junqueira (Designação de Magistrados).

O caso-

O advogado Matheus Monteiro de Barros Ferreira protagonizou uma situação inusitada ao fazer uma "fundamentação alternativa para a apelação". No recurso, o causídico supostamente insultou a magistrada, que negou dano moral em ação na qual o próprio advogado foi ofendido nas redes sociais, a fim de demonstrar o abalo moral de uma pessoa que é ofendida.
O caso ganhou repercussão e o advogado conta agora, em exclusiva declaração, sua versão do caso. Assista:
Ofensas
O advogado ajuizou ação contra um terceiro após ter sido chamado nas redes sociais de "desonesto"; "safado"; "ignorante", "dissimulado", "pedaço de merda", "hipócrita"; e "pombo jogando xadrez".
A juíza de Direito Ana Letícia Oliveira dos Santos, da vara Única do foro de São Luiz do Paraitinga/SP, no entanto, julgou o pedido improcedente por entender não estar configurado o dano moral. Afirmou ser compreensível que o autor se sentisse atingido pelos dizeres, todavia, entendeu que a "suposta acusação é demasiadamente vaga e genérica” e destacou que por mais que o réu “tenha demonstrado deselegância em sua expressão, tal verborragia não chegou ao ponto de configurar ato ilícito, tampouco sendo capaz de causar danos morais no autor".
Na apelação, o causídico fez sua fundamentação de forma diferente e, mesmo "correndo o risco de ser mal interpretado", passou, então, a utilizar expressões nitidamente ofensivas contra a juíza, conforme demonstra essa passagem da apelação:
"Porém, essa puta ignorante, que está no cargo de juíza da Comarca São Luiz do Paraitinga, alega simplesmente o oposto, sem qualquer fundamento a priori, tirando do próprio rabo entendimento antijurídico dissonante."
Pronunciamento do TJ/SP
Sobre o caso, o TJ/SP se pronunciou dando apoio à juíza e enfatizou o excelente relacionamento institucional que tem com a OAB/SP. Veja o pronunciamento do Tribunal paulista:
Em relação à apelação do processo nº 1001114-73.2017.8.26.0579, que se refere à decisão judicial proferida pela juíza da Vara Única de São Luiz do Paraitinga, o Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que a magistrada não se pronuncia sobre o teor da apelação, que foge totalmente dos parâmetros da razoabilidade e do respeito pertinentes às peças jurídicas, em razão da vedação contida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – art. 36, III: é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais ressalvados a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério).
Diante dos termos utilizados, a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio do seu Tribunal de Ética, tomando conhecimento dos fatos suspendeu liminarmente o advogado por 90 dias. Também a 210ª Subseção da OAB de São Luiz do Paraitinga emitiu nota de repúdio se solidarizando com a magistrada já que seus integrantes não compactuam com o teor da peça jurídica apresentada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em público, reitera o apoio à juíza de São Luiz do Paraitinga que, mais que respeito, é digna de admiração pelo trabalho que realiza na comarca. Registra, também, o respeito e o excelente relacionamento institucional que tem com os integrantes da OAB SP, Instituto dos Advogados de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo.
Processo: 1001114-73.2017.8.26.0579

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