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Juiz de 1ª instância condena ex-empresário a 35 anos de prisão

Setembro 19 / 2018

Sentença é do juiz de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin (foto). Cabe recurso.

Justiça de Fernandópolis condenou um ex-empresário a pena de 35 anos e oito meses de reclusão e 175 dias-multa de 1 salário-mínimo cada, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime fechado. A sentença, do juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, é decorrente a sonegação tributária.
O Ministério Público de São Paulo, com base no inquérito policial, no Primeiro Distrito Policial de Fernandópolis, promoveu ação penal ,imputando ao empresário uso de pessoa jurídica para sonegação de ICMS porque deixou de escriturar venda no livro de saída (prejuízo de R$ 1.170,82), ora emitindo GIAs (guias de informação e apuração de ICMS) em valor inferior ao da operação que estava escriturada (prejuízo de R$ 635.999,15 ao erário); simulou o retorno de mercadorias ao estabelecimento de saída para reduzir o tributo a ser pago na operação (prejuízos de R$ 15.592,50, R$ 25.709,55, R$ 151.472,40);creditou indevidamente ICMS de operações simuladas como se tivessem sido realizadas a partir da matrizdo Mato Grosso do Sul (prejuízos de R$ 169.763,78 e R$ 33.159,97); creditou ICMS irregularmente ao escriturar recepção de mercadoria de uma outra empresa, a qual não possuía inscrição tributária para realizar a operação (prejuízo de R$288.276,84);deixou de recolher tributo em operação de remessa de mercadoria para uma empresa que teve sua inscrição considerada nula pelo Fisco(prejuízo de R$ 120,349,00); e emitiu irregularmente nota fiscal como se a operação fosse nãotributada, enquanto, em verdade, era tributada (prejuízo de R$ 9.336,27).
"As notas fiscais demonstram negócios feitos entre as sociedades empresárias homônimas sediadas em Fernandópolis e Mato Grosso do Sul , uma funcionandocomo industrializadora (sulmatogrossense) e a outra como encomendante da industrialização(paulista), permitindo a saída formal de mercadorias do estabelecimento paulista, como se fossemassim destinadas, enquanto, em verdade, não houve o retorno fiscalizado (e, assim, válido parafins tributários) de parte dessas mercadorias, revelando que houve operação de saída definitiva dasmercadorias.Essa constatação foi confirmada pelo órgão fiscal do Mato Grosso do Sul,conforme ofício .Com isso, a fraude permitiu a movimentação tributada de R$ 222.750,00 de mercadorias como se de operação isenta de ICMS se tratasse, levando à sonegação de R$15.592,50.(ditasretornos) do estabelecimento do Mato Grosso do Sul para o de São Paulo ocorreu de formasimulada, tanto que não conta com o carimbo do órgão fiscalizatório sul matogrossence.Com essa conduta, simulou-se a devolução de R$ 841.513,33 de mercadorias,como se de operação isenta se tratasse, a viabilizar a sonegação de R$ 151.472,40 de ICMS.As tabelas descrevem as notas fiscais de operações tributáveis da BRPlastic de Fernandópolis , que não foram escrituradas (livro de saída copiado e livro de registro de apuração de ICMS , nem tiveram o ICMS recolhido, levando à sonegação tributária de R$ 134.387,13.A tabela descreve as notas fiscais de f. 440/450 de operações tributadas, que fora escrituradas como não tributadas, a revelar a sonegação de R$ 9.363,26 de ICMS.Os documentos de contêm transcrição de dados das guias e escrituração que revelam o auto lançamento de tributo a ser a pago menor do que o efetivamente devido, de forma dolosa, já que a diferença decorre justamente da escrituração de valor inferior aos das operações. Os dados de creditamento irregular de ICMS da empresa paulista, aproveitando-se de operações originadas do estabelecimento matriz no Mato Grosso do Sul conforme notas fiscais Esses documentos comprovam que se creditou R$ 202.833,75 de ICMS.
A tabela transcreve dados de creditamento irregular de ICMS paulista, simulando operações originadas de empresas, conforme notas fiscais .Esses documentos comprovam em São Paulo se creditou R$ 202.833,75 de ICMS, não obstante não tenha havido efetivo negócio entre as empresas, porque a sociedade nunca existiu verdadeiramente, sendo empresa fantasma, aparentemente criada parapermitir o creditamento de ICMS pelo réu e por quem mais dela se valia, conforme é possível", escreveu o magistrado
A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou o recurso interposto contra a condenação e apenas deu provimento ao recurso para reduzir as penas do réu,confirmando, de outro turno, a prática do crime de duplicata fraudulenta com o uso da sociedade, uma das empresas usadas pelo réu para a sonegação fiscal em tela.
"Assim, pela intensa propensão a prática de crimes do colarinho branco em suasvárias formas, pela premeditação dos atos (maior culpabilidade, intensidade do dolo), maiorsuscetibilidade do bem jurídico à conduta ilícita bem organizada e grande prejuízo causado à vítima, a pena mínima deve serdobrada.
Com eventual confirmação da presente sentença pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o entendimento sufragado pelo Pleno do . SupremoTribunal Federal, expeça-se mandado de prisão", concluiu Bufullin.

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