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Apae Fernandópolis pede R$ 20 salários mínimos por danos morais

Setembro 26 / 2018

Ação é decorrente ao pagamento de equipamentos, cuja entrega não foi cumprida.

O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho (foto), analisa uma ação por danos morais, movia pela Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis , contra uma empresa. A ação foi assinada pelo advogado
Deonisio José Laurenti .Os valores são quase R$ 20 mil em indenização.
De acordo com os autos, com necessidade em adquirir equipamentos eletrodomésticos de uso na cozinha para atendimento dos seus mais de 150 alunos especiais em período integral- ( cilindro laminador de mesa; batedeira planetária; liquidificador industrial; bebedouro industrial e uma seladora, a direção da entidade, após pesquisas na rede social de empresas fornecedoras e também de preços, encontrou na empresa requerida os equipamentos que procurava com o melhor preço. Solicitou um orçamento e após negociação efetivou a compra no valor total de R$9.157,11 para pagamento a vista. E, assim foi feito. Em 20 de outubro do ano passado, 2017, foi então feito a TED – Transferência Eletrônica de Dinheiro, com o valor aventado, no banco em Mogi das Cruzez. O prazo para entrega dos equipamentos seria de 10 dias, conforme igualmente se vê de uma mensagem de e-mail enviada pela requerida em 16/10/2017. Na prática a entrega deveria dar-se em até 26/10/2017. No entanto, para surpresa Apae, a empresa requerida telefonou informando que “por problemas técnicos” não conseguiria cumprir o contrato, mas que não era para se preocupar que o dinheiro seria devolvido. Não tendo ocorrido a devolução, como prometido, a diretora da escola, em 23/11/2017 encaminhou uma mensagem de e-mail, para que fosse realizado então a devolução imediata do dinheiro Contudo, a empresa não devolveu. Seguiu-se daí inúmeros contatos, telefonemas, além de mensagens até que em janeiro de 2018, a empresa requerida prometeu devolver o dinheiro em parcelas de R$2.000,00 por semana, tendo efetivado a devolução de R$2.000,00 em 19 de janeiro de 2018. Ficou restando, portanto, R$7.157,11. Tais contatos foram feitos por vezes diretamente com um dos proprietários da empresa requerida, outras vezes com uma pessoa identificada como diretor comercial. Encaminhado o problema para o diretor jurídico da entidade autora, advogado subscritor desta petição, ele então entrou em contato telefônico com a empresa requerida e também via e-mail e também a notificou a empresa por escrito, em 20/02/2018 – . Murilo retornou Então foi comprometido a devolver o valor em parcelas semanais de R$1.000,00. Nada foi feito. Por meio de outro telefonema,em 23/04/2018, às 9h42, cumprir a promessa de devolução em parcelas semanais de R$1.000,00 .Fez somente um depósito de R$1.000,00, em 18/05/2018 – Assim, a empresa deve à Apae pelo descumprimento do negócio em valor nominal a quantia R$6.157,11, desde 20 de outubro de 2017
Conforme mostra o Relatório de Atividades da autora, em 2017, a entidade social atendeu diariamente 152 alunos especiais, em período integral . Os parcos recursos que são conseguidos com promoções e doações precisam ser muito bem aplicados. "O descumprimento do contrato por parte da requerida e, sobretudo, a forma como ela conduziu o assunto, com o maior pouco caso etc, sem dúvida, é motivo para uma reparação de ordem moral, até como forma pedagógica, para que situações como esta não se repita. Portanto, a requerida deve indenizar a autora com um valor a título de danos morais, requerendo seja de 20 vezes o valor do salário mínimo, ou seja, R$19.080,00 em valores atuais", escreveu o advogado
Na ação, pediu a condenação da empresa por danos morais no valor de R$19.080,00, equivalentes a 20 salários mínimos nacional.

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