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Acusada de transfobia, Prefeitura vira ré por danos em 15 salários mínimos

Setembro 26 / 2018

Ação ,contra a administração de Pedranópolis, e uma empresa de segurança, pede 15 salários mínimos em indenização

Prefeitura de Pedranópolis, na região de Fernandópolis, virou alvo de uma ação por danos morais, movida por uma autônoma. O pedido é de 15 salários mínimos.
De acordo com os autos, a moradora que, desde a infância assumiu sua transexualidade, e há cinco promoveu a troca de seus documentos, autorizada judicialmente para o gênero feminino, foi impedida de entrar em um banheiro feminino em junho deste ano.
No dia 30/06/2018, por volta das 22:30 h. chegou à 28ª Festa do Peão de Pedranópolis, acompanhada de alguns colegas para se divertirem, ocasião em que a segurança da festa realiza revistas por uma empresa particular. Após aproveitar a festa por algum tempo, em torno de 1:00h a autora decidiu usar o banheiro No momento que ingressou na fila do banheiro feminino, havia em torno de 30 pessoas na sua frente, tendo permanecido aguardando sua vez por volta de 40 minutos. Após todo este tempo de espera, quando aproximava a sua vez de usar o banheiro, uma segurança feminina tentou impedi-la utilizasse o banheiro feminino, afirmando que ela não poderia usar aquele banheiro, por não ser uma mulher fisicamente, que segundo a ação, foi uma abordagem grosseira e desonrosa .Depois de certo tempo discutindo com a segurança da empresa- ré, quando chegou até a exibir seus documentos pessoais, , situação que gerou um amontoado de pessoas curiosas que queriam ver o que estava se passando, - autora exposta à situação vexatória, em decorrência de evidente preconceito pelo fato de sua transsexualidade, sentiu-se extremamente lesada em sua dignidade e honra subjetiva. Em seguida, a mulher foi autorizada a utilizar o banheiro feminino. Para a advogada de defesa, Carina Borges Mariano da Silva a autora, possui aparência feminina, sem falar que na ocasião estava vestida com saia, bota e blusinha xadrez, roupa característica feminina utilizada em Festas de Peões, sendo impossível que a mesma utilizasse o banheiro masculino, sob pena de sofrer mal maior, ser hostilizada, ou até sofrer agressão físicas e morais. Prossegue a ação que ela demorou um pouco para sair do banheiro, porque contabilizou dificuldade para se recuperar da situação humilhante ao qual havia sido exposta. O epsódio provocou choro e se sentiu emocionalmente deprimida, ofendida, rechaçada. Assim que que conseguiu se recompor e estava se preparando para deixar o banheiro e a festa, deparou-se ainda com alguns seguranças masculinos na porta do banheiro feminino,debocharam-na quando ela saiu do local, cuja intenção era envergonhá-la, aviltá-la , espezinhá-la, em notório quadro de desrespeito e transfobia (série de atitudes ou sentimentos negativos em relação às pessoas travestis, transexuais e transgêneros. Seja intencional ou não, a transfobia pode causar severas consequências para quem por ela é assim discriminado).. "Não há dúvidas de que a autora foi submetida pelas rés, que devem responder solidariamente pelo ato ilícito praticado, a manifestação atentatória e discriminatória praticada contra si em razão de sua transexualidade, puníveis de acordo com a Lei Estadual 10.948/2001. Trata-se o presente caso, sobre difícil questão da discriminação de pessoas que fazem opção de gênero diferente da biológica, situação que sabidamente ocorre diariamente e que precisa de uma urgente mudança de abordagem por parte da sociedade, especialmente de entes de direito público e empresas que prestam serviços para as mesmas, como no presente caso. O mundo está mudando e, nesse sentido, necessário que padrões de comportamento, em especial no que se refere às minorias, sejam modificados, evitando-se a exclusão, o preconceito, favorecendo-se a inclusão e a aceitação. A questão de gênero, está mostrando a ciência, que não é opção, mas destino biológico. Só essa constatação mostra o quanto nós, enquanto sociedade, erramos até hoje, impondo sofrimento, humilhação, exclusão e marginalidade àqueles que não se identificam com o gênero que lhes foi imposto ao nascimento. A pessoa tem o direito de frequentar o banheiro conforme sua opção de gênero, ainda mais, como no caso dos autos, quando a identificação da transgeneralidade é manifesta. Quando não se respeita isso, configurada está a discriminação, que não deve e não pode mais ser aceita. Não se nega que a questão que ora se coloca é complexa, ensejando dificuldades, mas é oportuno salientar que talvez tais dificuldades decorram justamente dos anos de escuridão que envolvem o assunto, onde a convivência dos ditos Dznormaisdz com os ditos Dzdiferentesdz acabou por cristalizar condutas e preconceitos inaceitáveis dentro de uma sociedade democrática e materialmente igualitária.A necessária mudança passa pela conscientização de que posturas devem ser modificadas, até porque, por trás da extravagância de quem assume sua transgeneralidade, existe um quadro imenso de tristeza, de clandestinidade, de diferença e, por fim, de indiferença. Isso não pode persistir: a sociedade, em nome da integração e do direito de liberdade, precisa mudar. Desta forma, os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público, sendo que a violação desse direito importa em lesão direta a direito da personalidade, caracterizador de lesão extrapatrimonial. A repercussão econômica da odiosa discriminação se afigura, no presente caso, como a melhor forma de pôr luz na escuridão do agir preconceituoso. Com relação à paridade de tratamento aos transexuais, merece ser observado que o tema em debate se encontra em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 845.779,onde foi reconhecido a Repercussão Geral da matéria, sendo oportuno transcrever trecho das razões do voto (anexo) proferido pelo E. Min. Barroso, relator do recurso", justificou a advogada. No pedido quer a indenização de 15 salários minimos. Além da Prefeitura, é requerida na ação a empresa Moreti Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda

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