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Lewandowski pede vista diante de empate no inquérito contra Aloysio Nunes

Setembro 26 / 2018

Com dois votos a favor do arquivamento do inquérito e dois votos contra, o ministro Lewandowski pediu vista , no inquérito contra Aloysio Nunes (foto).

O relator Gilmar Mendes e o ministro Toffoli votaram pelo arquivamento do inquérito. Segundo Gilmar, “após um ano de investigação, não há nenhuma perspectiva de obtenção de elementos suficientes do fato criminoso”.

Em abril, o ministro prorrogou as investigações por 30 dias, mas assentou na decisão que “as investigações não devem ser prorrogadas indefinidamente, especialmente tendo em vista a fragilidade dos elementos probatórios coligidos até o momento”.

O ministro rejeitou pedido do MPF para que a Corte declinasse da competência para julgamento do feito, em razão da recente decisão do plenário sobre a prerrogativa de foro.

Hoje, o ministro Fachin apresentou voto-vista no sentido de declinar da competência para o processamento e consequente arquivamento ou não do inquérito. Para Fachin, processo deve seguir para a 1º instância. “O arquivamento aqui seria prematuro, mesmo se competente”, afirmou ainda.

“Diligências pendentes impedem o prematuro arquivamento. Por exemplo, a perícia nos sistemas informatizados da Odebrecht, que pode levar a quadro probatório mais nítido na direção do arquivamento ou do procedimento das investigações.”

O voto divergente foi acompanhado pelo decano Celso de Mello, segundo quem há nos autos elementos que não permitem determinar o arquivamento do inquérito, como a necessidade de perícia ainda em curso.

“A existência de inquérito policial por si não constitui situação de injusto constrangimento”, ponderou, ao lembrar que a investigação ocorre há pouco mais de 14 meses e apura eventos graves.

Além disso, conforme o decano, é do parquet a legitimidade exclusiva para pedir o arquivamento do inquérito: “Não compete ao Poder Judiciário, em anômala substituição ao órgão, avaliar se os elementos produzidos ou a serem produzidos.”

Assim, também acolheu o pedido da PGR para reconhecer cessada por fato superveniente a competência penal originária do STF e remeter os autos para a JF/SP.

Processo: Inq 4.660

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