Planos de saúde perdem no STJ disputa sobre medicamentos

Outubro 05 / 2018

A 3ª e a 4ª Turmas entenderam que as operadoras devem seguir orientação médica e fornecer medicamento para finalidade não descrita em bula

Os planos de saúde perderam uma importante disputa nas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 3ª e a 4ª Turmas entenderam que as operadoras devem seguir orientação médica e fornecer medicamento para finalidade não descrita em bula registrada pela Agência Nacional de Saúde.

Outro entendimento -
A 3ª Turma do STJ disse que, desde que haja prescrição médica, as operadoras de plano de saúde não podem se negar a fornecer medicamento off label (indicação não está descrita na bula registrada pela Anvisa). O tribunal disse que elas não podem interferir no tratamento médico.

O custeio de remédios off label por parte dos planos de saúde foi discutido num recurso que opunha a Amil e uma beneficiária diagnosticada com câncer no cérebro. A operadora se recusou a pagar pelo medicamento Temodal, indicado pelo médico, sob o argumento de que a bula não previa o tratamento da doença.

A Amil defendia que, ao custear um remédio para uso diferente do previsto na bula, poderia depois ter que arcar com possíveis prejuízos causados por um eventual fracasso do tratamento. Por isso, sustentava que não poderia fornecer o medicamento à beneficiária – amparando-se em resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi (foto), lembrou que medicamentos off label, diferentemente dos experimentais, possuem registro sanitário e são comercializados em território brasileiro. Segundo ela, o caráter experimental a que faz referência a Lei 9.656 – a Lei dos Planos de Saúde – em seu artigo 10 diz respeito ao tratamento clínico ou cirúrgico incompatível com as normas de controle sanitário. “A presente hipótese ilustra perfeitamente os riscos que a operadora do plano de saúde pode gerar para vida e saúde dos pacientes”, disse a relatora, que foi seguida por todos os ministros da turma.

De acordo com a Andrighi, quem decide se “a situação concreta de enfermidade do paciente” está adequada ao tratamento conforme as indicações da bula é o médico. “Autorizar que a operadora negue o tratamento sob a justificativa de que a indicação não está contida na bula representa inegável ingerência na ciência médica, em odioso e inaceitável prejuízo ao paciente enfermo”, afirmou.

Além de ser obrigada a fornecer o remédio, a operadora terá que pagar R$ 2.500 em danos morais.

A questão dos medicamentos off label também está sendo analisada pela 4ª Turma do STJ. Em junho, o julgamento do REsp 1729566/SP – que está empatado – foi interrompido por pedido de vista do ministro Marco Buzzi. No caso, uma beneficiária do plano de saúde Care Plus Medicina Assistencial teve negada a cobertura do remédio Interferon Peguilado Alfa (Pegasys) – indicado na bula para o tratamento de hepatite crônica B ou C e coinfecção HCV-HIV – para a terapia de trombocitemia essencial.

Por analogia, onde temos por base a Constituição Federal de 1988, pode-se considerar que o mesmo entendimento deve ser aplicado nos tratamentos oferecidos pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Os comentários estão desativados para esta matéria.