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Desembargador mantém sentença de R$ 200 mil contra Santa Casa

Outubro 10 / 2018

Uma mulher que culminou em parto prematuro e óbito fetal (com expulsão do feto),oportunidade em que, no mesmo dia, a requerente foi submetida à cirurgia abdominal, em Fernandópolis.

O desembargador Fábio Henrique Podestà (foto), da sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação da Santa Casa de Fernandópolis, a indenizar uma paciente em R$ 200 mil. Os 200.000,00, a título de danos morais,incidente atualização monetária (pela tabela prática deste Tribunal), desde a prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento lesivo, ou seja, a contar do dia 01/06/2013 (aborto).Cuida-se de pedido indenizatório por alegado erro médico, oriundo da demora de diagnóstico do quadro clínico da autora, que culminou em parto prematuro e óbito fetal (com expulsão do feto),
oportunidade em que, no mesmo dia, a requerente foi submetida à cirurgia abdominal, com retirada de segmento intestinal, permanecendo dezesseis dias na UTI.Para o desembargador, o atendimento médico se deu por pessoa jurídica de direito privado que presta essencial serviço público de assistência à saúde. "Portanto, a prestação de serviços hospitalares pelo
Estado, ainda que por meio de pessoa jurídica constituída para tal fim, gera responsabilidade de natureza objetiva, segundo o disposto no artigo 37, § 6º,da Constituição Federal"
Ao contrário do alegado pela ré, a prova pericial, apontou que “a obstrução intestinal constitui a terceira causa mais comum de abdômen agudo na gravidez” e que “a sua importância reside no fato de que a taxa de mortalidade em gestantes é muito mais alta que na população geral”, sendo que “a sintomatologia principal é caracterizada pela parada de eliminação de fezes e flatos, vômitos e dor abdominal. O abdômen agudo durante a gravidez deve ser prontamente identificado e, por menor que seja a suspeita diagnóstica, pois quanto mais cedo se fizer o diagnóstico de um abdômen agudo, melhor o prognóstico do binômio materno-fetal "Comprovado, portanto, o “nexo de causalidade entre o retardo no diagnóstico/tratamento de abdome agudo obstrutivo e óbito fetal/parto prematuro” , não vingam os argumentos ventilados pelo hospital.Não há quaisquer elementos que refutem a prova técnica produzida, cuja conclusão, embora contrária aos interesses da ré, é
clara quanto ao retardo de diagnóstico no atendimento por ela prestado, que ensejou o óbito fetal.Comprovados, pois, os requisitos ensejadores do dever de indenizar, não há como se afastar a responsabilidade do hospital réu
pelo evento danoso.No tocante ao montante indenizatório a título de danos morais, matéria recursal arguida por ambas as partes, aponto que o valor de aludida reparação deverá observar a magnitude dos sofridos causados à autora, que, acometida de grave moléstia não diagnosticada tempestivamente, amargou lamentável óbito de seu filho ainda nascituro, submetendo-se a posterior procedimento cirúrgico abdominal,permanecendo, ao depois, por dias, em regime de UTI.Portanto, diante de todo o contexto fático-probatório.contido nos autos, o quantum fixado (R$ 200.000,00) não merece alteração,
porquanto bem obedece a sua função compensatório-punitiva. Note-se que a indenização por dano moral não pode ser via de enriquecimento sem causa à autora, motivos pelos quais mantenho sentença nos moldes em que proferida", justificou Podestà.

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