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Professora quer R$ 31 mil de indenização por cobrança de IPTU de terreno que não é dela

Janeiro 09 / 2019

Ação foi motivada em face da prefeitura de Fernandópolis.

A Prefeitura de Fernandópolis viriou &341;e em uma ação de danos morais, movida por uma professora. A pendenga começou no mês de março de 2017, quando compareceu em uma agência de viagens a fim de comprar uma passagem aérea, recebeu aviso de que seu nome encontrava-se com restrição no “Serasa”, bem como no Cartório de Protesto. Ao entrar em contato com o cartório responsável, descobriu que o seu nome estava em protesto desde 2.015, e a responsável pela atitude foi a Prefeitura de Fernandópolis , cobrando IPTU de um terreno que não lhe pertencia, e sim, pertencia a uma outra pessoa conforme documentos anexados na ação de indenização.
Por sua vezm entrou em contado com a administração, porém sem sucesso, informou que o débito foi cobrado indevidamente. A professora recebeu uma intimação referente ao execução fiscal – IPTU/Imposto Predial em razão de débito no valor de R$ 1.205,96, referente a tributos que não pertenciam a ela. Por ato arbitrário e equivocado da da Prefeitura a requerente se viu diante de uma situação humilhante, onde não podia ter acesso aos meios de crédito, por conta de uma dívida inexistente, por erro da administração municipal, Diante dos fatos, pediu ao Juizado uma ação por danos morais e de responsabilidade pela baixa do protesto . I

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