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TCE questiona itens de contrato entre Prefeitura de empresa

Janeiro 16 / 2019

Auditor do TCE questionou o contrado com a Prefeitura de Fernandópolis

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, está questionando o pregão feito pela Prefeitura de Fernandópolis e a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos.O TCE questiona também os itens que integram o contrato.
“Embora o contrato em análise tenha previsão de execução até 31/12/2015, foram firmados também os contratos nº 132, de 27/02/2015 (TC-21528.989.18), e nº 174, de 25/03/2015 (TC-21538.989.18), com objetos semelhantes, sendo que as quantidades adquiridas não foram condizentes com estes contratos, indicando falha de planejamento e, ainda, as quantidades não mantêm regularidade mesmo após o inicio do ano letivo;b) Conforme apontado no relatório das contas do exercício de 2014 (TC-055/026/14) houve falhas na pesquisa de preços do Pregão 018/14, do qual decorr
em os contratos ora analisados, assim com base nos preços contratados, no preço de mercado - BEC e o preço contratado para fornecimento de cesta básica (item arroz), foi verificado possível sobrepreço de alguns itens por amostragem. Item 2: O orçamento realizado pela Administração para referência de preços não representou comfidedignidade os reais valores praticados no mercado local, o que contribuiu para aquisição de mercado
rias com sobrepreços;Item 4: As datas dos pagamentos realizados à empres a contratada ultrapassaram o prazo máximo constante no item 12.1 do Edital, que determinava que o pagamento fosse realizado em até 30 (trinta) d
ias após a entrega dos gêneros alimentícios. Assim sendo, à vista das falhas verificadas no rela
tório da Fiscalização (evento 17.10), com fundamento no artigo 2°, inciso XIII da Lei Complementar Estadual nº 709/93, ao Município, ao contratado, bemcomo ao responsável pela contratação em apreço acim a nominado, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem suas razões ou justificativas”, explicou o auditor do TCE, Alexandre Munir Figueiredo Sarquis (foto em destaque).

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