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Ex-prefeito de Indaiatuba e ex-secretário são condenados por concussão a pedido do MPSP

Janeiro 26 / 2019

Réus exigiram vantagens indevidas de empresa, segundo a ação do Ministério Público.

Ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (foto) foi condenado a pedido do MPSP pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência, por parte de agente público, de vantagem indevida. O Judiciário impôs ao réu a pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 120 dias-multa. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Nogueira, por meio do então secretário municipal de Administração Núncio Lobo Costa, exigiu da empresa Luxor Engenharia Construções e Pavimentação o pagamento de uma porcentagem do valor total de uma obra cuja licitação havia sido vencida pela companhia. Costa também condenado por concussão no mesmo processo, a seis anos e oito meses de reclusão.

Nogueira já havia sido condenado em outras ações por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com mais essa decisão, as penas determinadas ao ex-prefeito pelo Judiciário chegam a 48 anos e 10 meses. O ex-prefeito chegou a ser preso preventivamente em 2016 pelo crime de concussão.

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