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Juiz condena Elektro a idenizar pecuarista por serviço negligente

Janeiro 29 / 2019

Sentença foi assinada pelo juiz Marcelo Bonavolontà, de Fernandópolis. Pecuarista foi assistida pelo advogado Antônio Dias (foto)

O juiz Marcelo Bonavolontà, da Primeira Vara Cível, de Fernandópolis, julgou parcialmente procedente uma ação de responsabilidade movida por pecuarista em face da Elektro Eletricidade e Serviços S/A.
Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a pagar à parte autora o montante de R$29.980,45 , a título de
danos materiais (prejuízos e lucros cessantes), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.Sucumbente, a requerida arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2o, CPC. Considerando a complexidade do laudo pericial e ausência de impugnação pela parte ré, defiro o pedido 380, fixando honorários definitivos em favor da perita no valor de R$ 4.500,00”, escreveu o magistrado. Amilta Ribeiro Vilas Boas ajuizou a ação de indenização por danos materiais e morais em contra a Elektro Redes S.A ao alegar , em apertada síntese, é usuária dos serviços de eletricidade fornecidos pela requerida, no endereço Sitio Vilas Boas, Macedônia, região de Fernandópolis, onde sua atividade principal é a ordenha de gado leiteiro por meio de ordenadora mecânica, bem como tem seu armazenamento do leite em tanques de resfriamento. Diz que sofreu problemas no desenvolvimento de suas atividades em virtude de quedas de tensão no fornecimento de energia elétrica e falha no sistema de alta voltagem, cuja responsabilidade é da requerida. Afirma que ao longo dos últimos meses o problema tem ocorrido de maneira recorrente, impossibilitando a ordenha das vagas e a manutenção dos produtos de forma adequada, o que gerou prejuízos de ordem material e moral. Pleiteia a inversão do ônus da prova pela aplicação do
Código de Defesa do Consumidor. Pede a procedência da ação para que a ré seja condenada ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 29.980,45 e danos morais a serem arbitrados pelo Juízo.
Por análise técnica, a perita assim concluiu: energia elétrica na propriedade da requerente.” Por fim, concluiu a expert que: a) Houve prejuízo na ordenha mecanizada na propriedade Sítio Vilas Boas causado pela ausência de energia elétrica fornecida pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços e pela demora do serviço prestado para o conserto dos equipamentos que forneciam energia elétrica ao local; b) A condição e o prazo da entrega do leite à empresa de laticínio, não foi respeitada, nem concretizada devido a queima do tanque de resfriamento causada pela ausência de energia elétrica e aumento da tensão elétrica na propriedade da requerente; c) A requerente pagou com seu dinheiro o conserto dos equipamentos para não ter prejuízo em seu negócio e mantê-lo funcionando; e e) O montante total de recibos e notas fiscais que foram gastos pela requerente na época dos fatos para reparo com equipamentos, transformadores, cuidados com animais e perdas com o descarte do leite a autora sofreu um prejuízo material de R$29.980,45”
“Aliás, verifica-se da contestação que a ré sustenta a regularidade fornecimento de prestação dos serviços única e exclusivamente em virtude da ausência de “outras reclamações” de outros consumidores da mesma localidade. E mais, tenta atribuir a responsabilidade ao autor, ventilando a hipóteses de má conservação/instalação/manutenção de equipamentos e rede de energia no interior do estabelecimento, bem como negligência ou demora nos cuidados e tratamento das vacas de ordenha.Ressalta-se que é obrigação da concessionária a responsabilidade de elaborar e adotar normas técnicas para garantir a perfeita distribuição de energia elétrica, em níveis de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
No caso vertente a concessionária de fornecimento de energia elétrica é objetivamente responsável por defeito ou descontinuidade dos serviços que presta, por força da norma constitucional previstas no artigo 37, §6o. Analisando detidamente os autos, verifico que todos os elementos necessários para responsabilidade da ré, quais sejam, a comprovação do evento, do dano e do nexo
causal, estão presentes no caso em comento.
Com efeito, a tese defensiva de que não houve oscilação na voltagem da energia distribuída capaz de gerar os danos narrados na exordial não se sustenta. De se observar que a ré possui mecanismos capazes de demonstrar que, efetivamente, não houve nenhum transtorno na distribuição da energia elétrica, mas apenas alegação de que não há registro de perturbação no sistema não é suficiente.
Portanto, suficientemente demonstrado o nexo causal entre os danos e as variações na corrente de energia elétrica.Por fim, o valor pleiteado a título de ressarcimento dos danos materiais está plenamente de acordo com o efetivamente comprovado nos autos, consoante tabela de
atendimento acostadas pelo autor e despesas de honorários periciais para elaboração de laudo a fim de instruir o pedido. Noutro giro, anoto que o narrado em peça inicial não decorreu de uma situação anormal que atuasse ofensivamente à honra objetiva da parte autora, pois é cediço que a queda de energia elétrica, inconveniente que atinge parte considerável da população brasileira, não é apta a caracterizar dano moral indenizável, mas mero dissabor do cotidiano. Não se perca de vista que em se tratando de pessoa jurídica, o dano moral sempre será objetivo, haja vista não ser ela titular de honra subjetiva”, atestou Bonovolntà.

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