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Juiz manda Prefeitura levantar valores em ação civil de 2004

Janeiro 30 / 2019

Documento foi assinado e publicado pelo juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da Votuporanga. Ação iniciou em 2004.

Despacho assinado pelo juiz da Segunda Vara Cível de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, determinou a Prefeitura que receba valores de ex-vereadores que formularam acordo com o Ministério Público para devolver uma cota parte, recebida , durante o exercício de 2004. O valor da ação, à e&7765;oca, era de R$ 100 mil.
Muitos agentes públicos quitaram uma pequena diferença do pagamento. O valores executados, conforme apontados pelo Ministério Público, eram inferior à soma dos valores correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, não depositados judicialmente, em alguns casos.

Escreveu o magistrado:
“Trata-se de pedido formulado pelo Município de Votuporanga onde pleiteia o levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos pelos executados, com o qual manifestou-se favoravelmente O Ministério Público às fls. 2485 e 2598.Assim, diante da manifestação favorável do MP e considerando que realmente os valores pertencem aos cofres do Município de Votuporanga, defiro o pedido para autorizar a transferência daqueles valores diretamente para a conta da Prefeitura do Município de Votuporanga, a ser indicada nos autos pelo Procurador Jurídico Dr. Douglas Lisboa da Silva, OAB-SP 253.783.Antes, porém, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a unificação das contas informadas à fl. 2519 e, uma vez efetivada, providencie-se a transferência, inclusive do depósito de fl. 2521.De resto, nos termos da manifestação do MP de fls. 2575/2576 e para se evitar repetição, indefiro os pedidos de fls. 2557/2560.Intime-se”



Na ação foram requeridos , à época, os agentes públicos que já devolveram ou pactuaram acordo com o MP.



Reqdo: 
Silvio Carvalho de Souza 
 
Reqdo: 
Jose Nelson Chino Bolotario 

Reqdo: 
Jose Villa Penharbel 
 
Reqdo: 
Maria Aparecida Lopes Isiara 

Reqdo: 
Sandra Maria Berardo Toscano 

Reqdo: 
Mehde Meidao Slaiman Kanso 

Reqdo: 
Israel Antonio Lemos 
 
Reqdo: 
Pedro Luiz Minucelli 
 
Reqdo: 
Valmir Celestino da Silva 

Reqdo: 
Osmair Luiz Ferrari 
 
Reqdo: 
Sigmar Rizzatto 

Reqdo: 
Antonio Carlos de Camargo 

Reqdo: 
Gilvan Carlos dos Santos 

Reqdo: 
Josuel Domingues 

Reqdo: 
Giacomo Vitorio Longo Roveri 
 
Reqdo: 
Luiz Galisteu 

Reqdo: 
Gilmar Aurelio 

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