Juiz manda Prefeitura levantar valores em ação civil de 2004
Documento foi assinado e publicado pelo juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da Votuporanga. Ação iniciou em 2004.

Despacho assinado pelo juiz da Segunda Vara CÃvel de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, determinou a Prefeitura que receba valores de ex-vereadores que formularam acordo com o Ministério Público para devolver uma cota parte, recebida , durante o exercÃcio de 2004. O valor da ação, à e&7765;oca, era de R$ 100 mil.
Muitos agentes públicos quitaram uma pequena diferença do pagamento. O valores executados, conforme apontados pelo Ministério Público, eram inferior à soma dos valores correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, não depositados judicialmente, em alguns casos.
Escreveu o magistrado:
“Trata-se de pedido formulado pelo MunicÃpio de Votuporanga onde pleiteia o levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos pelos executados, com o qual manifestou-se favoravelmente O Ministério Público à s fls. 2485 e 2598.Assim, diante da manifestação favorável do MP e considerando que realmente os valores pertencem aos cofres do MunicÃpio de Votuporanga, defiro o pedido para autorizar a transferência daqueles valores diretamente para a conta da Prefeitura do MunicÃpio de Votuporanga, a ser indicada nos autos pelo Procurador JurÃdico Dr. Douglas Lisboa da Silva, OAB-SP 253.783.Antes, porém, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a unificação das contas informadas à fl. 2519 e, uma vez efetivada, providencie-se a transferência, inclusive do depósito de fl. 2521.De resto, nos termos da manifestação do MP de fls. 2575/2576 e para se evitar repetição, indefiro os pedidos de fls. 2557/2560.Intime-se”
Na ação foram requeridos , à época, os agentes públicos que já devolveram ou pactuaram acordo com o MP.
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Silvio Carvalho de SouzaÂ
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Jose Nelson Chino BolotarioÂ
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Jose Villa PenharbelÂ
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Maria Aparecida Lopes IsiaraÂ
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Sandra Maria Berardo ToscanoÂ
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Mehde Meidao Slaiman KansoÂ
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Israel Antonio LemosÂ
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Pedro Luiz MinucelliÂ
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Valmir Celestino da SilvaÂ
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Osmair Luiz FerrariÂ
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Sigmar RizzattoÂ
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Antonio Carlos de CamargoÂ
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Gilvan Carlos dos SantosÂ
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Josuel DominguesÂ
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Giacomo Vitorio Longo RoveriÂ
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Luiz GalisteuÂ
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Gilmar AurelioÂ