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Prefeitura quer responsabilizar ex-prefeito por suposta compra de 120 camisetas

Fevereiro 04 / 2019

Ação da Prefeitura de Estrela D'Oeste, na região de Fernandópolis, responsabiliza ainda, o ex-prefeito Pedro itiro (foto).

A Prefeitura de Estrela D’Oeste, na região de Fernandópolis, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento contra o ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi De acordo com a ação, que tramita na Vara Ùnica,
a Prefeitura na data de 22 de maio de 2017 recebeu por meio de um protocolo de número 604 representação de autoria do munícipe Ives Galbiatti , ao informar conhecimento do Portal da Transparência de supostas irregularidades. Entre elas estariam compras em 30 de novembro de 2016 ,de 120 unidades de camiseta, pelo valor de R$ 3.588,00 adquiridas de uma empresa , e ainda, o material não teria sido entregue à administração .Assim, rogou à Prefeitura investigações sobre os fatos e se comprovada as “possíveis irregularidades promovesse as devidas representações aos órgãos competentes para responsabilização dos agentes públicos responsáveis pelos atos administrativos supostamente e praticados. Em razão da representação apresentada por Ives Galbiatti, o município de Estrela d’ Oeste instaurou sindicância Investigativa, designando por meio da Portaria nº. 10.379, de 19 de junho de 2017. Os membros da comissão de sindicância investigativa, instalando na data de 20 de junho de 2017, às 10h00m, o início dos trabalhos da comissão.O ex-prefeito, embora devidamente intimado não compareceu para oitiva, apresentando resposta por escrito,tampouco, Em busca acurada nos livros de registro que se encontrava na unidade segundo a sindicância da Prefeitura,, foi constatado que as camisetas objeto do Processo de Despesa nº 6038/2016, datado de 30 de novembro de 2016, não foram entregues naquela localidade ou a qualquer aluno, que ali estude. “Assim, com base nos elementos colhidos em sede de sindicância investigativa, a comissão constatou: a)Que não houve a destinação de 120 camisetas à CEMEI –“Profª Maria Luiza Gallo Freire de Carvalho”, uma vez que, em diligência efetuada junto a esta instituição, não encontrou qualquer registro do recebimento destes produtos e os funcionários que ali foram ouvidos e estavam em serviço à época dos fatos negaram o seu recebimento, em que pese as alegações das empresas e a assinatura de recebimento por parte do Sr. Aldemir Fábaro no Processo de Despesa nº6038/2016. As buscas no pátio do Paço Municipal “Pref. Wilson Nogueira Lapa” restaram desnecessárias, uma vez que, caso houvesse ocorrido a entrega nesta localidade, deveria ter sido efetivada ao servidor Robson Adriano Tonioli, que em suas declarações negou ter recebido qualquer produto desta natureza. Constata-se que os produtos foram vendidos e pagos, mas nunca foram entregues à Prefeitura Municipal
c) Vislumbra-se o desvio indevido de bens públicos, caracterizando possível simulação de compra, com vistas à apropriação indevida das verbas públicas. d)Os membros da Comissão entendem que houve participação em de irregularidades em verbas públicas cuja empresa que vendeu as camisetas teria emitido nota fiscal para aquisição desses produtos que nunca foram entregues à Prefeitura. Por fim, o Sr. Pedro Itiro Koyanagi, na condição de Prefeito, autorizou o seu pagamento.Certo é, Excelência, que da análise dos depoimentos tomados pela comissão investigativa em conjunto com as diligências realizadas, concluiu-se em sede administrativa que há indícios suficientes da ocorrência de apropriação indevida de verbas/bens públicos, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa, tipificado no artigo 10, caput, da Lei nº. 8.429/92. Logo, a presente ação é ajuizada para fins de aplicação das sanções cabíveis aos Requeridos e, inclusive o ressarcimento de dano ao erário público municipal pelo ato perpetrado por estes. Assim, deverão os requeridos serem condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, na importância total de R$ 3.588,00 com incidência de juros e correção monetária, contados a partir da data do efetivo pagamento. São ainda requeridos na ação de ressarcimento, Rosa Maria Tagliari Koyanag, ex-primeira dama da cidade,L.m.c. Girardi Martins - Modas - Me e Ludmila Maria Cavalcante Girardi Martin.

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