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Acordo possibilita a destinação de R$ 2 milhões a entidades beneficentes de Araçatuba e Valparaíso

Fevereiro 06 / 2019

Os recursos têm origem na execução da multa por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Raízen Energia perante o MPT,.

Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Raízen Energia resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).
Os recursos têm origem na execução da multa por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Raízen Energia perante o MPT, que deixou de cumprir as obrigações de fazer em relação à vedação da prorrogação da jornada de trabalho de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias e à não observação do limite mínimo de uma hora de intervalo para repouso e alimentação dos trabalhadores. No total, a empresa pagou R$ 2.499.103,37. O MPT ainda fará a análise de outros projetos apresentados para indicar o repasse dos cerca de R$ 500 mil restantes.
Na última quinta-feira (31), os representantes das entidades beneficiadas receberam as guias de parcela dos valores doados pelas mãos do juiz Clóvis Victório Junior, responsável pela homologação do acordo, com a presença do procurador Paulo Roberto Aseredo, responsável pelo processo.
Com informações do TRT-15

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