Conselheiro do TCE quer R$ R$ 15 mil em devolução

Março 09 / 2019

Repasses foram feitos para investimentos e custeios em saúde, em Fernandópolis.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Dimas Ramalho (foto), com base no bojo de uma fiscalização, assinou as partes interessadas o prazo de 15 dias, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. No mesmo prazo, a contratada (Santa Casa de Fernandópolis) deverá promover a devolução da quantia impugnada pela Fiscalização, equivalente a R$ 15.444,71, atualizada, nos termos da lei, ajuste e/ou determinação judicial, se houver, desde a data do recebimento até a efetiva restituição, ao erário estadual, ou apresente as justificativas que entender pertinentes.
A análise,segundo, o TCE incluem como contratante – a Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços de Saúde CGCSS – a contratada: Irmandade Santa Casa de Fernandópolis –gerenciada- o Ambulatório Médico de Especialidad
es de Fernandópolis – AME Fernandópolis

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