MPF promete enquadrar universidade por excesso de vagas para curso de Medicina

Março 17 / 2019

Oferta de mais de 300 vagas acima do permitido pelo MEC coloca em risco a qualidade de ensino na instituição.

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou à Universidade Brasil que cancele parte das matrículas de alunos de medicina do campus de Fernandópolis (SP). Desde 2016, mais de 300 estudantes foram admitidos no curso, ultrapassando o limite de vagas permitido à instituição pelo Ministério da Educação.

Diante do elevado número de ligações recebidas na Procuradoria da República de Jales, o MPF esclarece que compete à Universidade Brasil decidir se cumprirá espontaneamente ou não a recomendação até o final do prazo concedido. Caso não cumpra, ficará sujeita a medidas judiciais. Em caso de acatamento das medidas (ou determinação judicial), caberá à própria instituição providenciar a lista de classificação correspondente a cada ano/período, para que se determine quais alunos permanecerão matriculados e quais serão excluídos, devendo a instituição dar ampla publicidade a todos os alunos quanto a formulação destas listas. Está fora do alcance da Procuradoria analisar a situação individual dos estudantes, já que apenas o estabelecimento de ensino tem meios para tanto.

Segundo atos autorizativos do MEC, a Universidade Brasil pode oferecer até 205 vagas nas turmas dos dois primeiros anos de graduação, 128 para o terceiro ano e 80 para cada um dos quarto, quinto e sexto anos do bacharelado. Contudo, no ano passado, as turmas referentes ao segundo ano, por exemplo, apresentavam 403 alunos, quase o dobro do permitido pelo Ministério da Educação.
Listas de classificação – A recomendação orienta a universidade a elaborar listas de classificação para cada ano do curso, priorizando os alunos admitidos na instituição após aprovação em vestibular e, caso sobrem vagas, os ingressantes por meio de processo seletivo de transferência, observada a pontuação de cada estudante no certame. Com base nestas listas, a instituição deverá eliminar os alunos que estejam classificados além do limite autorizado pelo MEC em cada ano da graduação.
A Procuradoria recomenda, ainda, que a universidade indenize os estudantes prejudicados com a medida, de acordo com os contratos assinados e a legislação em vigor, bem como dê ampla publicidade aos interessados sobre o processo de cancelamento das matrículas em excesso.
Na recomendação, os procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Junior (foto em destaque) e José Rubens Plates, que atuam no caso, destacaram a responsabilidade da gestão atual pelas irregularidades. “Foi exatamente sob a nova direção da universidade, iniciada no decorrer de 2016, que foi inaugurada a prática ilícita de extrapolar a oferta de vagas do curso de medicina no campus de Fernandópolis”. O MPF não detectou falhas deste tipo praticadas pela gestão anterior.
A Universidade Brasil terá dez dias para responder à Procuradoria. Se ignorar a recomendação, a instituição estará sujeita a medidas judiciais, além de sanções administrativas do MEC. Caso opte por acatar os pedidos, o compromisso da universidade deverá ser formalizado em acordo com o MPF, que preverá inclusive o pagamento de multa diária por eventual descumprimento.

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