Por respeitabilidade, procuradores querem R$ 20 mil contra morador por chamar prefeitura de "assassino"

Março 18 / 2019

Ação é decorrente a morte de um garçon. Morador de Fernandópolis postou comentários contra a administração.

A Prefeitura de Fernandópolis ingressou com uma ação de obrigação de fazer ,com pedido incidental de tutela inibitória contra o morador Diego Rafael Baldo Manço, decorrente a um acidente, que provocou a morte de um garçom. Por meio de uma rede social, postou um video em que afirma que a Prefeitura seria "assassino" devido a morte de um garçon,, que havia caído em um buraco de obra pública. Segundo a Prefeitura, o local estava devidamente sinalizado. Um outro que curtiu a postagem escreveu: "você está certo tem que mata esse prefeito, esses vereadores tem que justiça" O principio integra o pedido de respeitabilidade com a administração, em Fernandópolis. A ação é assinada por todos os procuradores do município. Além disso, pediu liminar inaudita altera pars ( quando não há necessidade de ouvir a outra parte)em virtude das publicações e manter a respeitabilidade da Prefeitura. No mérito, quer que a Justiça reconheça a violação da personalidade no que diz a sua responsabilidade e condene o autor a pagar aos cofres públicos a quantia sugerida de R$ 20 mil , como efeito pedagógico, podendo ser maior , sem prejuízo de manter a proibição de veiculação do video em quaisquer rede social, sendo que a reiteração do ato deverá ser punida por multa diária. o juiz Renato Soares de Melo Filho (foto) analisará a ação, distribuída nesta segunda-feira, 18.

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