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Juiz trabalhista aceita adjudicação de imóvel da FEF a funcionários

Junho 01 / 2019

No grupo, incluem ainda ex-servidores da entidade, em Fernandópolis.

JO juiz Alessandro Tristão, da Vara do Trabalho, em Fernandópolis, assinou um edital de notificação, que aceita a adjudicação do imóvel da Fundação Educacional de Fernandópolis- FEF. A execução da entidade está dividida em dois grupos . Os ex-funcionários e atuais que aceitaram a adjudicação antecipada do imóvel. Os demais não aceitaram.
Para os que aceitaram a adjudicação foram expedidas as cartas de adjudicação (edital). Os valores disponibilizados a este grupo correspondem aproximadamente a 50% dos créditos.Com o registro da adjudicação em cartório, estes trabalhadores passam a ser proprietários de 50% do imóvel da FEF.
Os demais trabalhadores prosseguem com a execução, aguardando o retorno do processo que se encontra no TRT15, com sede em Campinas para decidir sobre questionamentos feitos em agravo de petição, cuja discussão abarca o valor a ser penhorado mensalmente da arrecadação bruta da entidade educacional.
Em síntese, quem aceitou a adjudicação encerrou o processo e passou a ser proprietário do imóvel na fração ideal de seu crédito, segundo a Justiça Trabalhista.
Adjudicação é o ato que judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens ou imóvel.
A Universidade Brasil, representada pelo reitor José Fernando da Costa Pinto, ofereceu a quantia de R$ 16.501.211,56 para comprar o imóvel da Fundação Educacional de Fernandópolis, incluída no processo de execução trabalhista. A compra ofertada seria de R$ 3 milhões à vista e o restante dividido em 60 parcelas.Em 4 de maio desta ano,a Universidade Brasil, como peticionária, já havia solicitado ao Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas &150; Cejusc, da Circunscrição de São José do Rio Preto, em uma reunião expositiva o interesse em adquirir por iniciativa, particular, o imóvel e a infraestrutura da Fundação Educacional. A proposta de aquisição foi subscrita no dia 5 de junho deste ano, com a lavra do advogado Felipe de Oliveira Marques, que também representa a universidade. Com base ainda no pedido, no dia 25 de maio deste ano, foi realizada uma avaliação do imóvel da FEF. O engenheiro civil Fernando Jesus Caldas constatou o valor da área em R$ 16.501.211,56.
Uma petição voluntária de terceiro interessado, anexada no bojo de um processo trabalhista (0011809-72.2016..515.0037),a Universidade Brasil , e de forma espontânea nos autos, já havia se manifestado sobre o interesse na aquisição da infraestrutura do imóvel da executada FEF, quer seja por meio de leilão, quer seja da iniciativa particular, na melhor forma direta , sem assunção das atuais dívidas existentes (trabalhistas , tributárias e quirografárias).
EntravesO pedido foi feito em junho do anto passado.
Um despacho também já assinado pelo juiz da Vara do Trabalho de Fernandópolis, Alessandro Tristão, mandou avaliar a área onde está assentada o imóvel da Fundação Educacional &150; FEF. Os valores seriam de R$ 40 milhões.

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