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Ação de Promotoria leva a bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Brodowski

Junho 25 / 2019

Fraudes levaram ainda à decretação de prisão de empresários

O ex-prefeito de Brodowski Elves Sciarretta Carreira e mais três pessoas tiveram bens bloqueados até o limite de R$ 1,4 milhão a pedido feito pelo promotor de Justiça Leonardo Bellini de Castro em ação civil pública por atos de improbidade administrativa. A medida atinge ainda o ex-secretário de Saúde do município Davi Eiji Furutani de Oliveira e os empresários Júlio Carlos Mendes da Silva e Paulo Roberto Teixeira Martins.

A ação foi ajuizada com base em inquérito que identificou uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e desviando recursos do município de Brodowski. Segundo a Promotoria, os réus se associaram de forma estável e permanente para fraudar o caráter competitivo de inúmeros procedimentos realizados pelo Executivo local. Foram identificadas fraudes à competitividade em pelo menos 13 procedimentos licitatórios e de empenho irregular de recursos, que resultaram na aplicação ilegal de R$ 476.055,33, pertencentes ao erário municipal.

Segundo a petição inicial, Carreira articulou a formação de grupo criminoso, encabeçando os delitos. Um dia após sua posse, o ex-prefeito nomeou Oliveira para o cargo de secretário de Saúde. Ele ficou responsável por atestar falsamente a execução de serviços não realizados ou realizados parcialmente ou ainda realizados por pessoas diferentes daquelas contratadas pela administração. Já Martins e Silva eram proprietários de empresa cujo nome fantasia era JP Serviços de Portaria, destinatária dos valores irregularmente repassados pelo poder público municipal.

Em outra ação, esta penal, o mesmo promotor de Justiça denunciou Carreira, Silva e Martins por crimes contra a Lei de Licitações. Neste processo, o Judiciário concordou com a tese do MPSP e decretou a prisão preventiva dos dois empresários.

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