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Fraudes em licitação levam ao bloqueio de bens do prefeito de Fartura a pedido do MPSP

Setembro 18 / 2019

Outras pessoas e empresas também foram atingidas

O prefeito de Fartura, Hamilton César Bortotti, outras cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas tiveram os bens bloqueados pela Justiça, que atendeu a pedido feito pelo Ministério Público em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os outros atingidos pela medida são Ângela Maria da Silva, Antônio Virginio Celestino, Rodrigo Martins Gabriel, Enrique Giannetti e Giorge da Silva Gianeti, além das empresas Roma Construções Civil e Lajoart Artefatos de Cimento e Concreto. Os bens ficarão indisponíveis até que os réus apresentem bens ou valores em caução, no valor de R$ 898.095,99.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Lúcio Camargo de Ramos Junior, o inquérito civil apontou que a licitação realizada para a compra de lajotas a serem usadas no calçamento dos Bairros Jardim da Serra I e II foi fraudada de modo a favorecer a Lajoart Artefatos de Cimento e Concreto, de propriedade de Enrique e que tem Giorge como sócio oculto. A fraude foi possibilitada com a participação da Roma Construções, de Ângela (encarregada do Setor de Licitações da prefeitura) e do prefeito Bortotti.

Foi apurado ainda que execução do contrato também foi alvo de irregularidades. Houve terceirização indevida do objeto do contrato e fornecimento de lajotas fora do padrão de qualidade exigido, tudo com a conivência do prefeito e de Celestino, encarregado do Setor de Obras.


Na ação a Promotoria frisa que os réus não apenas “montaram” procedimento licitatório completamente fraudado para justificar formalmente a contratação da empresa previamente escolhida, como também deixaram de realizar qualquer tipo de fiscalização da execução do contrato, aceitando objeto muito inferior ao contratado, em afronta aos princípios da administração pública e com danos ao erário.

No mérito, o Ministério Público pede que o Judiciário decrete a nulidade da licitação e condene os réus com base na Lei de Improbidade Administrativa.

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