Prefeituras devem repassar mais de R$ 500 mil para evitar déficit de consórcio

Setembro 21 / 2019

Prefeituras da região de Fernandópolis precisam repassar os valores ao Cisarf

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE julgou regulares as contas do Cisarf- Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – sobre as contas anuais de 2018, mas efetuou ressalvas . Instituído pela reunião de representantes de 13 (treze) municípios (Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guarani D’oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes, S. João de Iracema e Turmalina) . o órgão é regido pelas normas e princípios aplicáveis aos entes públicos, bem assim pelo Estatuto Socia. Sobre as contas esclareceu que o apontamento diz respeito ao déficit na ordem orçamentária de 1,86%, de R$ 123.990,14, na qual, segundo a defesa, deverá ser aceitável por esta Corte, isso porque o Órgão tinha inscrito em Dívida Ativa o valor de R$ 561.390,00 a receber dos entes consorciados, na qual daria um superávit de R$ 437.399,86. Desta forma, a execução orçamentária está amparado pelo superávit no balanço patrimonial de 2017. Terminou evidenciando a boa-fé do órgão ao zelar a boa ordem orçamentária, gastando somente o necessário para cumprir com o objetivo do consórcio, qual seja os serviços assistenciais à saúde O Consórcio manteve em seu quadro de pessoal o cargo de Assessoria Técnica em Enfermagem, forma de provimento Comissão – Livre Provimento, criado por Ata do Conselho de Prefeitos (alterou a Resolução nº002/2013), quando o correto seria cria-lo por outra resolução. O resultado da execução orçamentária, ainda que deficitário, foi amparado pelo superávit financeiro de 2017, bem assim os demais saldos apresentados ao final do exercício foram positivos (financeiro 25,44% / patrimonial 13,85%) com exceção do econômico que foi negativo.As contas foram analisadas pelo auditor José Romero (foto em destaque).

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