Proibição do nepotismo pode ser incluída no texto constitucional

Setembro 23 / 2019

Se aprovada, atingira quase todos os prefeitos que gostam de nomear parentes, que não contabilizam competência para cargos

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que inclui no texto constitucional proibição de que integrantes do poder público nomeiem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, ou função de confiança, no mesmo órgão em que atuam (PEC 120/2019). A PEC, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi assinada por 41 senadores. A regulamentação de proibição é tema desta reportagem da TV Senado.
A Sumula Vinculante 13 trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal

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