TJ acolhe recurso e impede penhora de R$ 267 mil de Santa Casa

Abril 01 / 2020

Desembargador acolheu pedido da Santa Casa de Fernadópolis, em acordão do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento, formalizado pela Santa Casa de Fernandópolis, impede bloqueio de verbas estaduais e federais para abarcar uma ação de indenização por erro médico, estimada em R$ 267 mil.
“Destarte, dou parcial provimento para desbloquear as contas que possuem recursos provenientes de repasses ou convênios públicos”, escreveu o desembargador Jair de Souza.Segundo ele, os documentos presentes nos autos validam a tese de que os valores bloqueados são oriundos de empréstimos com o Poder Público e de convênios firmados com entes da Federação, bem em que estas verbas são destinadas ao funcionamento da Instituição.A entidade O alegou a impenhorabilidade do valor constrito pelo juízo no montante de R$ 267.865,44, porque seriam provenientes de recursos públicos.

Os comentários estão desativados para esta matéria.