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Para promotor, prefeito agiu sem interesse público com viagem a São Paulo

Outubro 02 / 2020

Ação do promotor Azadinho Campos investiga gasto com dinheiro da Prefeitura para participar em convenções partidárias.

O promotor Daniel Azadinho, da 5ª Promotoria, questionou o ato do prefeito André Pessuto (foto), de Fernandópolis, efetuar uma viagem para São Paulo sem finalidade pública.
" O mínimo que se espera de um agente público quando assume o cargo é que procure se inteirar de conceitos básicos de suas funções, para que atinja ao menos um grau mínimo de eficiência; que empregue um mínimo de prudência em suas ações e que não seja negligente a ponto de omitir-se na apreciação de questões importantes, exercendo assim um cuidado mínimo indispensável para a satisfação do interesse público". justificou Azadinho
São questionado na ação por suposto ato de improbidade administrativa, o prefeito André Pessuto, o advogado Rodrigo Ortunho (chefe de gabinete),além de , dos ocupantes de cargos comissionados de gerentes Dalilio Pivaro e Cássio Araújo
Para o promotor, os requeridos estiveram na cidade de São Paulo por 3 (três) dias, com participação efetiva em um único evento particular, às custas do erário de Fernandópolis, que suportou integralmente os gastos pessoais dos requeridos
Segundo a denúncia, eles receberam verbas públicas do erário , por meio de adiantamento para despesas para custeio de viagem à cidade de São Paulo/SP, ocorrida nos dias 26 a 28 de julho de 2018, com o pretexto de tratarem de assuntos de interesse do município junto ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, sendo, portanto, e em tese, uma viagem oficial do Chefe do Poder Executivo de Fernandópolis”. Na viagem o prefeito utilizou seu carro particular, diz a denuncia.

“Porém, o que restou apurado, na visão da Promotoria Pública, é que todos os requeridos se deslocaram até a cidade de São Paulo, exclusivamente para participarem de uma convenção estadual partidária realizada pelo então candidato a Deputado Federal, Fausto Pinato.
O promotor ratificou ainda no bojo da ação civil que todos “os órgãos governamentais com sede na cidade de São Paulo/SP informaram, enfaticamente, que nenhum dos requeridos esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, ou mesmo em quaisquer outros órgãos e Secretarias, durante os dias 26 a 28 de julho de 2018” e anexou ofícios na ação. “Na verdade, todos os requeridos estiveram na referida convenção partidária com o único objetivo de promoção pessoal do então candidato Fausto Pinato, bem como para estreitar futuros apoios políticos em seus benefícios”, apontou o promotor.
Sobre uma sindicância administrativa aberta por Pessuto dez meses depois da viagem, em maio de 2019, para apurar as circunstâncias envolvendo o adiantamento de verba pública na quantia de R$ 1.400,00 a Rodrigo Ortunho para custear as despesas com a viagem no dia 28 de julho de 2018, o promotor anotou na denúncia: “Na realidade é uma flagrante falácia, cujo objetivo principal foi maquiar e desviar as atenções das investigações que já estavam em curso no Inquérito Civil, as quais instruem esta ação”. Acrescentou que esse procedimento do Executivo ocorreu após a abertura do inquérito pelo Ministério Público.
O promotor aponta que “as ilegalidades perpetradas pelos requeridos causaram um prejuízo aos cofres do município de Fernandópolis no valor de R$ 4.300,00”. Na ação, o promotor Daniel Azadinho pede liminar com indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 50 mil, valor dado à ação, para ressarcimento dos cofres públicos, a condenação dos envolvidos, ressarcimento integral do dano, solidariamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público
Pelos documentos acostados, o requerido Cássio publicou em sua rede social várias fotos ao lado prefeito e do então candidato a deputado federal Fausto Pinato durante a convenção partidária realizada no dia 28 de julho de 2018, com os dizeres “Cássio Araújo está participando de Convenção Estadual PSDB com André Pessuto e outras 4 pessoas em Expo Bara Funda”; “Convenção 2018. 100% Pinato. Trabalho que gera resultados
"Cássio , então responsável pela viagem do comm Pessuto, inclusive fazendo às vezes de motorista do veículo particular deste, divulgou em sua rede social um momento de lazer durante a “viagem oficial”, certamente pagando seus consumos da “comemoração” [notadamente bebidas alcoólicas] com dinheiro público, oriundo da antecipação de verba pública liberada para a viagem.Por seu turno, o prefeito André Pessuto divulgou em sua rede social várias fotos ao lado do então candidato a deputado federal Fausto Pinato, e várias fotos inclusive dando entrevistas, com os dizeres “André Pessuto está com Fausto Pinato em Barra Funda”; “Hoje estamos realizando a grande convenção estadual”; “Estamos juntos Fausto Pinato por Fernandópolis, por São Paulo”
Já o outro requeiro Dalilio , qua havia recebido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de adiantamento de despesa, não forneceu documento comprovando o local de sua estadia na cidade de São Paulo durante o período da viagem, e nem documentos comprobatórios de que esteve no Palácio dos Bandeirantes ou em qualquer outro órgão público . Cássio, Por sua vez,que havia recebido o valor de R$ 900,00 a título de adiantamento de despesa, foi o único que apresentou nota fiscal eletrônica de serviços emitida pela “Hotelaria Accor Brasil S/A”, no valor de R$ 596,40 (quinhentos e noventa e seis Reais e quarenta centavos), referente às suas duas diárias registradas no hotel “Ibis Styles Hotels” ." Note-se, , que apenas o requerido Cássio registrou duas diárias no sobredito hotel, enquanto que os demais requeridos não justificaram os locais em que permaneceram hospedados. Além disso, apenas a título de elucidação, o hotel “Ibis Styles Hotels”, localizado no Bairro da Barra Funda, fica distante do Palácio dos Bandeirantes cerca de 13,7 km.
A viagem dos requeridos deles para a cidade de São Paulo nos dias 26 a 28 de julho de 2018 não teve qualquer relação com suas funções no município, e também demonstram a inexistência de interesse público. Nenhum dos requeridos apresentou relatórios ou comprovantes das atividades supostamente realizadas, que teriam relação com seus cargos no Município de Fernandópolis, demonstrando total desleixo com a coisa pública e a certeza de impunidade. Como restou comprovado, realizaram a viagem para a cidade de São Paulo/SP, com dinheiro público, apenas e tão somente para participarem de um evento particular e sem qualquer interesse público para o Município de Fernandópolis, qual seja, a convenção política partidária dos candidatos a deputado federal, no caso, do então candidato Fausto Pinato. Dessa forma, restando claro os atos ilegais e ímprobos praticados por eles que se utilizaram do erário de Fernandópolis para a realização da sobredita viagem, mister suas condenações na forma da Lei nº 8.492/92, com o ressarcimento integral do prejuízo causado, que totaliza a quantia de R$ 4.300,00 , montante este que deverá ser corrigido e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento", justificou o promotor.

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