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Prefeitura pede antencipação de provas para apurar gastos de R$ 360 mil

Janeiro 31 / 2021

Pedido foi feito pelo Jurídico da Prefeitura, em Fernandópolis, contra por gastos de softwares administrativos

A Prefeitura de Fernandópolis requereu à Justiça uma produção antecipada de provas em face da ex-prefeita Ana Maria Matoso Bim, além de Lídia Maria Ribellato Buissa, Maria Regina Aparecida Menis, José Angelo Barozzi e Bazan, Carvalho & Alves Desenvolvimento de Softwares Ltda., todos qualificados de forma eletrônica
Conforme se infere da sentença prolatada pelo Tribunal de Contas do Estado de São transitada em julgado em 01/06/2020, a Corte de Contas rotulou como ilegal e irregular a fase de planejamento e de seleção de fornecedor da contratação autuada no Processo Administrativo 143/2014 da Prefeitura de Fernandópolis e, ato contínuo, determinou à Procuradoria Geral do Município a apuração da responsabilidade dos agentes envolvidos. A contratação sindicada pela Corte de Contas apurou a contratação de empresa especializada no fornecimento de software gerencial implantado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, almoxarifado da educação, departamento da merenda, transporte escolar e da Secretaria, visando adequar a necessidade de obtenção de resultados e controle no planejamento e das intervenções necessárias de política educacional do Município. Para a seleção do fornecedor foi adotada a modalidade Pregão2, na forma da Lei 10.520/02. A seleção deu origem ao Contrato 382/2015, com valor fixado em R$ 360.000,00 , vigendo de 24/08/2015 a 31/12/2017, sendo a contratada a empresa Carvalho & Alves Desenvolvimento de Softwares . O Tribunal de Contas reputou como ilegais e irregulares as contrações, por eventual direcionamento
A Prefeitura quer a citação dos interessados Ana Maria Matoso Bim, Lídia Maria Ribellato Buissa, Maria Regina Aparecida Menis e José Angelo Barozzi, para prestarem os respectivos depoimentos pessoais e a intimação de Larissa Sanita Mirinel Ortega, André Luiz Lemos, Carlos Alberto Buosi e Cibele Berger S. Carbone, para serem inquiridos como testemunhas.

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