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Prefeito pede produção de prova oral e arrola dois deputados como testemunhas

Fevereiro 08 / 2021

Os dois deputados foram arrolados por André Pessuto (foto), prefeito de Fernandópolis, votaram pelo aumento de ICMS.

O advogado Leandro Cardoso Gomes, que representa o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto e também do secretário de cultura Cássio José Constâncio de Araújo, no bojo de uma ação por suposto ato de improbidade administrativa, requereu a produção de prova oral, mais precisamente o depoimento das testemunhas , com a finalidade de se afastar qualquer dúvida quanto ao caráter público da viagem questionada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entre as testemunhas arroladas estão os deputados estaduais, Carlos Eduardo Pignatari e também Analice Fernandes. Os dois parlamentares além de Itamar Borges (MDB) os três , aliados de João Doria na ALESP, votaram pelo corte de verbas e aumento de ICMS para diversos produtos.

A ação - A Ação Civil Pública foi manejada pelo 5º Promotor de Justiça, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, sobre uma denúncia representada ao Ministério Público, no dia 25 de julho do ano passado, e acabou se transformando em um Inquérito Civil Público.
Segundo a denúncia, o prefeito André Pessuto, o chefe de gabinete Rodrigo Ortunho e os ocupantes de cargos comissionados de gerentes Dalilo Pivaro e Cássio Araújo, receberam verbas públicas da prefeitura de Fernandópolis para custear uma viagem até São Paulo, nos dias 26 e 28 de julho de 2018.
A viagem seria para tratar de assuntos relacionados ao município, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, mas, segundo o que consta na denúncia, eles foram até São Paulo para uma convenção estadual partidária realizada pelo então candidato a deputado federal Fausto Pinato.
Segundo o promotor, a viagem custou aos cofres públicos R$ 4.300.
Na ação, ele pede liminar com indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 50 mil, valor dado à ação, para ressarcimento dos cofres públicos, a condenação dos envolvidos, ressarcimento integral do dano, solidariamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

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