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Vereador dá prazo de 24 horas para prefeito retirar faixa que favorece deputado federal

Fevereiro 08 / 2021

Publicidade ao deputado federal Fausto Pinato, há mais de dois anos fixadas em clinica de saúde pública, em Fernandópolis. Vereador Cabo Santos irá ao Ministério Público se faixa que enaltece o deputado federal Fausto Pinato, não foram retirada.

O vereador Cabo Santos deu prazo de 24 horas ao prefeito de Fernandópolis André Pessuto e também ao secretário de saúde retirem um faixa publicitária que nomina atos pessoais ao deputado federal Fausto Pinato. A faixa, com mais de dois anos fixada em frente a clinica Antonio Buissa, na região central da cidade, atesta a conquista de ambulâncias rotuladas ao deputado federal. Este modelo de publicidade é provinciana e não se coaduna mais com cidades mais desenvolvidas. Para justificar a retirada da faixa, Santos se apega ao artigo 13, inciso V, da Lei Orgânica do Município. O dispositivo legal afirma que é vedado ao município, ( inciso V) - "manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"

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