Réu que ameaçou divulgar fotos Ãntimas de mulher é condenado por extorsão
Pena fixada em 5 anos em regime semiaberto.
O juiz VinÃcius Peretti Giongo, da Vara Única de Presidente Bernardes, condenou homem por extorquir mulher que conheceu nas redes sociais. A pena foi fixada em 5 anos de reclusão em regime semiaberto.
De acordo com os autos, após enviar fotos Ãntimas ao réu, a vÃtima passou a ser ameaçada de ter as fotos expostas na internet caso não fizesse depósitos de dinheiro ao acusado. Por conta dos acontecimentos, precisou de tratamento médico para se recuperar do trauma.
Na decisão, o magistrado afirmou que o crime ficou demonstrado tanto pelo depoimento da vÃtima quanto por perÃcia realizada no celular do réu, que confirmou a existência de conversas nas quais exigia quantia em dinheiro para não divulgar as fotos. “Na segunda fase da dosimetria verifico a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alÃnea, c, do Código Penal, pois o réu, para extorquir a vÃtima, se valeu de fotografias Ãntimas que lhe foram enviadas em evidente sinal de confiança, que evidentemente dissimulou, o que torna sua conduta mais reprovável”, escreveu. Cabe recurso da decisão.
Dia da Internacional da Mulher (8 de março) – Para marcar a data, oficializada pela ONU em 1975, o portal do TJSP publica ao longo da semana notÃcias de decisões relacionadas à proteção dos direitos das mulheres.
Processo nº 1500269-19.2019.8.26.0480
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