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TCE reduz multa, mas determina restituição de R$ 62 mil

Outubro 24 / 2021

Investigações do TCE em face do Iprem Fernandópolis sobre investimentos em carteira privada

A 2ª Câmara do Tribunal de Consta dos Estado de São Paulo-TCE, deu provimento sobre um recurso ordinário ao ex-presidente do Iprem (Instituto de Previdência) de Fernandópolis , Sergio Pasqual Teixeira, apenas para diminuir a multa aplicada. De acordo com o TCE, cujo acórdão publicado no dia 27 de julho de 2021, a multa passa a ser de 250 Ufesps, além de restituição de valores ao órgão. O TCE havia aplicado multa de R$ 500 Ufesps. Cada Ufesp vale hoje R$ 29,09. No entanto, existe ainda a restituição de pouco mais de R$ 62 mil. A pendenga foi levada ao TCE depois de uma aplicação de R$ 334 mil em fundos de investimentos privados. O acordão pode ainda ser reformado por meio de recurso extraordinário ao órgão fiscalizador do Estado.

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