País conta com 180 mil normas absurdas, diz livro

Dezembro 07 / 2021

O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.
O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.
Uma delas
Sortudos terão direito a meia porção de alimento, com dedução de 30% a 50% do valor integral da refeição. A Lei nº 16.270/2016 é de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PTC) |
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decretou uma lei que obriga bares, restaurantes ou similares a oferecer desconto a pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Os sortudos terão direito a meia porção de alimento, com dedução de 30% a 50% do valor integral da refeição.
Mas não é só isso.Os estabelecimentos que servem refeições na modalidade “rodízio” e “festival” ficam obrigados a conceder desconto de 50% no preço dos alimentos para o mesmo grupo de pessoas. Esse benefício não é válido para o consumo de bebidas.
Para ter direito ao desconto, o interessado deverá comprovar sua condição por meio de apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Atenção: os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fixar em sua entrada cartazes medindo 30 centímetros por 25 centímetros com os direitos estabelecidos nesta lei. As mesmas informações também devem constar em seus cardápios.
O não cumprimento das exigências acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência, até o limite de R$ 10 mil.
A Lei nº 16.270/2016 é de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PTC).
Se não fosse o Estado, quem obrigaria o dono de restaurante a conceder desconto a pessoas que realizaram cirurgia bariátrica?

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