Educação

Aluna Recebe R$ 10 mil de Indenização por Atraso em Colação de Grau



Imagem Ilustrativa: pixabay

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão anterior da 1ª Vara da Comarca de Guará, sob a supervisão do juiz Adriano Pugliesi Leite, que penalizou uma universidade por atrasar a cerimônia de formatura e a emissão de diplomas. O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 10 mil.

Segundo os documentos judiciais, a formatura da aluna que entrou com o processo estava marcada para março de 2020, coincidindo com o surgimento dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil. Mesmo com a impossibilidade de eventos presenciais, a universidade não apresentou razões que justificassem a impossibilidade de realizar a cerimônia de forma online. A situação foi arrastada até que a instituição foi formalmente notificada sobre a decisão de primeira instância que concedeu uma medida de urgência, em 2021.

No seu parecer, o desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, que foi o relator do caso, destacou que o caso é uma relação de consumo e, portanto, sujeito às leis do Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui a inversão do ônus da prova em favor da parte consumidora. "O atraso de dois anos para a realização da formatura e a entrega do diploma é inaceitável, especialmente porque a universidade não apresentou qualquer justificativa, o que era sua responsabilidade. Isso demonstra claramente uma falha no serviço prestado," declarou.

O veredicto, decidido por unanimidade, contou com a contribuição dos desembargadores Sérgio Alfieri e Dario Gayoso.


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