Auditora do TCE julga contratações ilegais

O Tribunal de Contas do Estado - TCE concedeu 15 dias de prazo ao prefeito de Riolândia, na região de Votuporanga, Sávio Nogueira Franco Neto para explicar contratações de profissionais por tempo determinado. A auditora Silvia Monteiro julgou ilegais as contratações de profissionais das áreas de agentes de vetores, comunitários, professores, e ajudante de serviços gerais, totalizando mais de 25 vagas. A fiscalização relatou a contratação recorrente por tempo determinado, embora haja cargos vagos no quadro do município, notadamente quanto à admissão temporária de agente comunitário de saúde e de professor "Acolho o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade de todas as admissões em exame. O que se verifica das justificativas apresentadas são escolhas erradas incompatíveis com uma gestão planejada, capaz de programar as necessidades advindas seja do convênio Estadual, seja do convênio Federal. Como consequência, o responsável não prestigiou a realização de concurso público para provimento efetivo de cargos públicos", escreveu a auditora.