Casal muda regime de divisão de bens para o passado
A decisão, rara segundo advogados, é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Por Da Redação
02 de Jan de 2019 às 21:27h
, São José do Rio Preto - SP
Casados há mais de 15 anos, um casal conseguiu, na Justiça, alterar o regime de divisão de bens e que a mudança tenha efeito sobre o passado, desde a celebração do matrimônio. A decisão, rara segundo advogados, é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Eles passaram do regime de separação obrigatória para a separação que iniciou no casamento.