O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, divulgou o "Plano de Contingenciamento n° 1" para dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista, em razão das dificuldades financeiras que se apresentarão durante a epidemia do coronavírus. O documento ainda será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Pinheiro Franco falou em "previsíveis cenários fiscais adversos no âmbito da administração pública nacional (Federal, Estadual e Municipal), impactando diretamente o orçamento do TJ-SP". Por isso, elaborou o plano de contingência com uma série de medidas para "buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro" do tribunal, com a redução de gastos pelo Judiciário paulista.
As medidas passam a valer a partir desta quarta-feira (1º/4) até pelo menos 30 de junho. O plano prevê contingenciamento de novos investimentos na área de tecnologia da informação, com exceção daqueles necessários aos projetos estruturantes do tribunal, de despesas próprias com consultoria técnica, e de aquisição de materiais de consumo, salvo aqueles de necessidade.
O presidente também determinou a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia e serviços dos correios, além da limitação do gasto com combustível a no mínimo 50% do valor usado no mesmo período de 2019 e também a revisão de todos os contratos, buscando a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações.
Ainda conforme o plano, o TJ-SP deverá realizar estudos voltados à possibilidade de redução do quadro de terceirizados e de realocação de unidades instaladas em prédios alugados para prédios próprios, no prazo de 30 dias. Estão proibidas viagens com veículos oficiais, de representação ou não, independentemente da quilometragem.
Novos contratos de estágio e locação de novos imóveis também foram suspensos, assim como a emissão de passagens aéreas e autorizações de estadia, e o início de novas obras e reformas, salvo quanto casos urgentes e indispensáveis para evitar riscos. A nomeação de novos servidores também foi suspensa por Pinheiro Franco, bem como foi proibida a abertura de novos concursos.
O plano prevê ainda o "indeferimento de concessão de novas horas extras e suspensão do pagamento de horas extras já concedidas; suspensão do pagamento do auxílio-transporte, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto; suspensão do pagamento de indenização de transporte para os oficiais de justiça que não se encontram em regime de plantão, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto".
Por fim, Pinheiro Franco suspendeu a celebração de aditivos, acordos, ajustes ou reajustes que acarretem aumento de despesas, salvo expressa autorização da presidência em sentido contrário e também vedou o reembolso de compra de hardware, software e livros para magistrados. Os secretários deverão ainda promover estudos sobre a otimização de pessoal e o enxugamento da máquina administrativa, com realocação de pessoal, se necessário, em 60 dias.
Com orçamento de R$ 12 bilhões, abaixo do esperado pela direção, o TJ-SP projetava um déficit de R$ 600 milhões para 2020 antes da pandemia do coronavírus.
