O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, quer informações sobre as contas da Prefeitura de Fernandópolis.
Constam nos autos que o município possui pendencias na atual gestão administrativa que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas de 2017, conforme indicado pela Fiscalização nos eventos , referente a VI Fiscalização Ordenada Verificação de Obras Publicas.
“Alerto, portanto, nestes termos, o senhor prefeito dos fatos para ciência”, escreveu o conselheiro Roque Citadini (foto).
Em 2017, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE-SP registrou em no exercício de 2015, das contas da Prefeitura de Fernandópolis, a insolvência do município para com os compromissos de curto prazo (índice de liquidez: 0,44), e o aumento do endividamento de longo prazo em 20,28% sequente do parcelamento de valores devidos em maior parte à Previdência Municipal. Em sua defesa a responsável, a ex-prefeita Ana Maria Matoso Bim, discutiu os cálculos da inspeção e sustentou o abatimento de restos a pagar não processados no valor total de R$ 1.145.316,88 importe decorrente de empenhos sob a garantia de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual cujos recursos deixaram de ser transferidos ao Município. Disse ainda que o déficit orçamentário (R$ 3.339.509,27) foi inferior à receita auferida no mês de janeiro de 2016 (R$ 21.415.232,39), e, assim, pode ser aceito pela Corte de Fiscalização
Desta feita, os números de 2015 refletiram, segundo as análises do TCE, a ausência de medidas eficazes à contenção de despesas em vista do reequilíbrio das finanças, haja vista, também, o aumento da dívida de longo prazo sequente de parcelamentos de depósitos previdenciários (R$ 17.570.022,00)31, cuja tempestiva quitação causaria impacto ainda maior às contas do exercício.
Histórico de resultados do Município:
Exercício Execução Orçamentária Resultado Financeiro 2010 Déficit de 4,59% [-] R$ 4.149.034,07 2011 Déficit de 3,80% [-] R$ 7.531.945,37 2012 Déficit de 3,08% [-] R$ 8.318.062,47 2013 Déficit de 4,40% [-] R$ 9.133.871,89 2014 Déficit de 1,27% [-] R$ 9.669.765,02 2015 Déficit de 2,35% [-] R$ 12.209.655,17
