Cosan se compromete a regularizar usinas em Araçatuba e Valparaíso

A Cosan, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, assinou dois acordos com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba, nos quais se compromete a adotar medidas de segurança e saúde em prol dos cerca de 3 mil empregados que trabalham nos canaviais e nas plantas fabris das usinas Univalem (Valparaíso) e Destivale (Araçatuba). Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados são o resultado de investigações conduzidas pela procuradora Guiomar Pessotto Guimarães que visam a melhoria do meio ambiente de trabalho nas duas unidades da Cosan, motivadas por dois acidentes de trabalho.Na Univalem, uma denúncia da Delegacia de Polícia de Valparaíso relatou a ocorrência de um acidente que resultou em queimaduras a um trabalhador da usina, em julho de 2008. Na ocasião, a vítima estava realizando um trabalho de soldagem em uma passarela, quando um incêndio o queimou.Já na unidade Destivale, um empregado foi vítima de um acidente fatal em janeiro do ano passado. O trabalhador foi atingido por uma corrente que se rompeu, deixando-o inconsciente e provocando sua queda dentro de uma máquina de lavagem de cana-de-açúcar. No acordo, a empresa tem 90 dias para constituir e manter em funcionamento o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), e 60 dias para alterar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), visando o planejamento efetivo das tarefas a serem realizadas pelos trabalhadores, inclusive, com a obrigação de colher a assinatura da chefia em permissões de serviço. As usinas da Cosan devem avaliar quantitativamente a contaminação do ar por agentes como poeira vegetal, soda cáustica, ácido sulfúrico e ciclohexano, de acordo com o recomendado na Norma Regulamentadora nº 15, em 90 dias. O prazo para a avaliação começa a valer a partir do dia 1º de maio de 2011, uma vez que os representantes da empresa afirmaram que o período atual de pré-entressafra impossibilitaria a real aferição, pois os níveis de contaminação podem estar bem abaixo em relação aos que podem existir na safra plena. O fornecimento de equipamentos de proteção individual e a fiscalização do seu uso devem ser feitos imediatamente. Na Destivale, dentro de 90 dias, a Cosan deve constituir CIPA e CIPATR, e implementar um programa de conservação auditiva, assim como avaliar doses diárias de ruído impostas aos trabalhadores da fábrica. Caso descumpra as obrigações assumidas, a empresa pagará multa de R$ 30 mil por item infringido. Se não houver o fornecimento dos equipamentos de proteção, a multa será de R$ 3 mil por trabalhador, além de multa diária de R$ 2 mil até a adequação.