Em uma reviravolta decisiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a necessidade do retorno das aulas no modelo cívico-militar no município de Santa Fé do Sul, encerrando uma série de julgamentos e permitindo o reinício das atividades escolares até o final do ano letivo. O prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Evandro Mura, expressou sua satisfação com a decisão que garante a continuidade da escola cívico-militar na cidade.
Após vários julgamentos adiados, marcados por pedidos de vista e votos contrários e favoráveis, o desfecho favorável ocorreu no último dia 06 de setembro. A ação movida pela APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) buscava impedir o funcionamento da escola cívico-militar. No Acordão, ficou estabelecido que as aulas retornarão até o final do ano, com a reintegração dos militares à instituição de ensino.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o sindicato argumentou que a lei nº 4.342, de 28 de setembro de 2022, do município, era inconstitucional devido à "usurpação da competência da União para legislar sobre educação". O relator, Xavier de Aquino, destacou que a lei "parece desatender à Lei de Diretrizes Básicas da Educação e ao artigo 206 da Constituição Federal", que enfatiza a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".
A escola, que adotou o novo modelo em fevereiro de 2023, agora poderá retomar suas atividades até o término do ano letivo. O prefeito Evandro Mura e a Câmara Municipal buscarão uma solução futura para garantir a continuidade da escola cívico-militar em Santa Fé do Sul.
O vereador Murilo Basi, conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, celebrou a decisão em suas redes sociais e declarou: "É uma vitória para a educação e para nossa cidade! A escola cívico-militar está de volta, e isso é um grande passo para o futuro de Santa Fé do Sul."
Com essa decisão, a controvérsia em torno da Escola Cívico-Militar de Santa Fé do Sul ganha um novo capítulo, enquanto a comunidade aguarda ansiosamente o retorno das atividades educacionais até o final do ano.
