Déficit em 2016 do Iprem é de R$ 147 milhões, aponta TCE

O Instituto de Previdência Municipal de Fernandópolis- precisará equilibrar e equalizar finanças para o futuro, caso queira manter um fluxo de caixa sem dependências. De acordo uma análise minuciosa do Tribunal de Contas do Estado, o déficit da autarquia também é resultado do não pagamento das contribuições previdenciárias entre 2011 e 2012, por parte da Prefeitura, as quais ensejaram parcelamentos no exercício de 2013 junto ao MPS,(Ministério da Previdência Social), na importância de R$ 13.767.152,54. Assim o patrimônio da entidade evoluiu 90,08%, passando a cobrir 22,40% da provisão matemática e que o instituto, juntamente com o Poder Executivo, vem adotando todas as medidas propostas a cada avaliação atuarial. Quanto à queda de 96,88% nos rendimentos de aplicações financeiras, a Prefeitura, assevera que não se deve à má gestão do instituto, uma vez que todos os recursos foram aplicados em conformidade com as normas vigentes, mas sim ao cenário econômico adverso do exercício de 2013. Concernente aos registros da dívida ativa, assegurou que foram efetuados de forma correta, conforme demonstra o registro “razão da conta – parcelamento de débitos previdenciários – RPPS a receber”. “Desta forma, embora não estivesse demonstrado corretamente no Balanço Patrimonial, esta falha foi devidamente corrigida, tendo o Instituto efetuado as alterações de layout nos anexos do Balanço Patrimonial, sanando as divergências referentes à Dívida Ativa entre os Balanços Patrimoniais entregues à equipe de fiscalização. No que toca ao fato do presidente da entidade ser nomeado pelo prefeito, expõe que o mandato do presidente, a forma de investidura e a posse, bem como as atribuições da cúpula diretiva do Instituto, estão de acordo com o Estatuto Social e a Lei de Criação da Entidade. Outrossim, assegura que o Instituto está tomando as medidas necessárias para adequar à remuneração dos membros dos conselhos à Legislação municipal, em conformidade com a LC n.° 101/2000”, escreveu o relatório do TCE. Fundos- Já com a alusão ao fundo de CNPJ 14.631.148/0001-39, alegou que os laudos elaborados em dezembro de 2017 demonstraram que os imóveis que compunham os investimentos do fundo estavam supervalorizados em R$ 27.229.000,00, motivo este que acarretou a desvalorização do valor da cota. Contudo, informou atual gestor do fundo está buscando solucionar a situação e proporcionar os retornos esperados. Déficit Nota-se que, nos exercícios subsequentes ao analisado, o déficit atuarial aumentou expressivamente, atingindo o patamar de R$ 147.910.253,04 em 2016. Na versão do Tribunal de Contas, como o tempo bem revelou, as medidas propostas, bem como as legislações editadas, não têm surtido o desejado efeito, o que coloca em risco a própria sustentabilidade do regime previdenciário local, necessitando da adoção de providências concretas e efetivas para recuperação financeira do RPPS, sob pena de futuras consequências em desfavor dos segurados. Em 2011, o situação atuarial - déficit , R$ 90.606.471,92; em 2012, déficit R$ 102.263.970,13; em 2013,superávit ; R$ 17.914.151,96; em 2014, superávit, R$ 30.250.884,07. Já em 2015,déficit, R$ 17.424.729,46 e 2016 déficit de R$ 147.910.253,04 Além disso, no exercício subsequente a entidade adquiriu cotas adicionais, pois no último DAIR depositado no Ministério da Previdência Social (dezembro/2018) constam 2.435.900,03 cotas. .O Balanço Geral do Exercício é refernte a 2013